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Previous issue date: 2013-09-20 / O primeiro objetivo desta pesquisa é analisar a atual estrutura brasileira de tributação/transferências direta, estimando alíquotas efetivas (médias e marginais). A metodologia adotada consiste em utilizar o modelo de microssimulação de tributos/benefícios desenvolvido para o Brasil, o BRAHMS, Brazilian Household Microsimulation System que é uma programação computacional que aplica as regras do sistema de tributação direta e de transferências individuais às pessoas da amostra (PNAD/2009), e através de interações entre as normas fiscais e as características individuais e familiares é possível calcular a renda disponível. Os resultados sugerem que o trabalhador brasileiro enfrenta tributação direta muito baixa, com alíquotas efetivas bem menores que as observadas em estimações para outros países.
O segundo objetivo é estimar o comportamento das famílias brasileiras com relação à oferta de trabalho, empregando um modelo microeconômico de escolha discreta e o modelo de microssimulação de tributos/transferências desenvolvido para o Brasil, e a partir do modelo estimado, avaliar o impacto de reformas na tributação e no sistema de benefícios sociais sobre o bem-estar individual e social. Assim como observamos em outras pesquisas, a elasticidade-hora e elasticidade-participação apresentam valores reduzidos, menores que a unidade, sugerindo que a oferta de trabalho não responde com grande intensidade a mudanças fiscais que provocam alteração da renda líquida. São realizadas cinco simulações distintas, com o objetivo de exemplificar o uso da ferramenta aqui apresentada para avaliação de políticas públicas. Como esperado, as variações de oferta de trabalho não são muito elevadas, mas cada simulação apresenta uma particularidade em relação a alterações do bem-estar social e do orçamento público.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/11206 |
| Date | 20 September 2013 |
| Creators | SANTANA, Pollyana Jucá |
| Contributors | SIQUEIRA, Rozane Bezerra de, NOGUEIRA, José Ricardo Bezerra |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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