Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-04-14T16:52:45Z
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Previous issue date: 2015-07-27 / Esta dissertação tem como objetivo analisar os fundamentos ideopolíticos da
proteção, que perpassam o PPCAAM. O estudo abrange a discussão sobre a
constituição, o reconhecimento e a afirmação dos direitos humanos de crianças,
adolescentes e jovens no Brasil, a partir das particularidades do sistema protetivo e
da materialização da proteção integral na contemporaneidade. Analisa os principais
avanços que garantiram formalmente a esses sujeitos a proteção integral,
preconizada constitucionalmente. Reflete ainda sobre a violência letal como
expressão máxima de desproteção e da violação de direitos humanos desses
sujeitos. Trata-se de um estudo analítico-explicativo, de natureza qualitativa e de
caráter documental. Para sua realização, utilizamos como técnica de coleta de
dados a análise documental. As fontes de pesquisa consistiram em publicações e
legislações relativas ao PPCAAM, as quais cobrem um período significativo de
execução desse programa (dez anos, compreendidos entre os anos de 2005 a
2014). Os dados levantados foram submetidos à análise de conteúdo. A partir das
análises empreendidas, foi possível identificar tensões e contradições na proteção
ofertada pelo PPCAAM no contexto de uma sociedade capitalista, em que a
violência não é evidenciada como substrato de relações desiguais. Os resultados
estão ancorados em dois eixos de análise: Direitos de Crianças, Adolescentes e
Jovens e Políticas Públicas. Os eixos indicados nos levaram à identificação de
contradições entre o princípio protetivo declarado pelo PPCAAM e o que se efetiva
como estratégia de proteção dirigida aos sujeitos que esse programa visa proteger.
Esses eixos analíticos sugeriram que a proteção oferecida pelo programa parece se
esgotar em um conteúdo mínimo, ou seja, na simples existência material das
pessoas, limitando-se apenas a situações emergenciais e ao oferecimento de
respostas ínfimas, imediatas e meramente paliativas. / This thesis aims to analyze the fundamentals ideo-political protection, which
permeate the PPCAAM. The study covers the discussion on the constitution,
recognition and affirmation of human rights of children, adolescents and young
people in Brazil, from the particularities of the protective system and the realization of
full protection nowadays. Analyzes the major advances that formally guaranteed to
those subject to strict protection advocated constitutionally. Still reflects on the deadly
violence as the highest expression of lack of protection and violation of human rights
of these individuals. It is an analytical-explanatory study, qualitative and documentary
character. For its realization we used as data collection technique document
analysis. Research materials consisted of publications and legislation relating to
PPCAAM, which cover a significant period of implementation of this program (ten
years, ranging from the years 2005 to 2014). The data collected were subjected to
content analysis. From the current analysis were identified tensions and
contradictions in the protection offered by PPCAAM in the context of a capitalist
society where violence is no evidence as substrate unequal relations. The results are
anchored in two lines of analysis: Children's Rights, Adolescents and Youth and
Public Policy. The axes indicated in led to the identification of contradictions between
the protective principle stated by PPCAAM and what is effective as protection
strategy directed to subjects that this program aims to protect. These analytical axes
suggested that the protection offered by the program seem to run out in a minimum
content, ie in simple material existence of people, limited to only emergency
situations and offering tiny, immediate and merely palliative answers.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/16561 |
| Date | 27 July 2015 |
| Creators | REIS, Tanany Frederico dos |
| Contributors | SCHMALLER, Valdilene Pereira Viana |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Servico Social, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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