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Previous issue date: 2009 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Diante dos complexos desafios que envolvem a gestão das Regiões Metropolitanas no Brasil,
e da autonomia municipal fortalecida com o novo federalismo advindo da Constituição
brasileira de 1988, esta pesquisa teve como objetivo central analisar a articulação entre
autonomia e interdependência nos arranjos de cooperação intergovernamentais na gestão
metropolitana, utilizando como objeto empírico o Consórcio de Transportes da Região
Metropolitana do Recife CTM. Os objetivos específicos foram: mostrar as dificuldades de
construir a relação da autonomia municipal com a interdependência entre os níveis de governo
de um espaço metropolitano; analisar a eficácia desse arranjo de cooperação; identificar os
fatores favoráveis, avanços e obstáculos à cooperação, e o papel dos entes federativos diante
da cooperação intergovernamental. Com a análise desse arranjo de cooperação
intergovenamental, de caráter monotemático, busca-se contribuir para que esta e outras
experiências possam ser aperfeiçoadas com o intuito de promover a eficácia na gestão
metropolitana. A Região Metropolitana do Recife (RMR) constituiu o lugar apropriado para a
realização desta pesquisa. Além de ter sido um dos primeiros lugares do Brasil, ainda na
década de 50, a apontar a necessidade de um planejamento metropolitano, também fez parte
do conjunto das 8 primeiras Regiões Metropolitanas brasileiras que vivenciou o processo de
gestão posto pelo regime militar. E desde a Constituição de 1988 vem experimentando
algumas alternativas de gestão compartilhada, ainda que de forma pontual, entre as quais se
destaca o recém criado Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife, que
constitui o primeiro consórcio dessa região, e também o primeiro Consórcio de transportes em
Regiões Metropolitanas pautado na recém criada Lei de Consórcios Públicos, que surgiu
como uma alternativa de fortalecer o federalismo cooperativo. O transporte é uma das funções
públicas de interesse comum desde a instituição das Regiões Metropolitanas, antes gerido pela
EMTU/Recife, empresa criada no período autoritário e centralizador e que se manteve em
funcionamento até ser substituída pelo Consórcio. O estudo foi realizado através de pesquisa
bibliográfica documental e da realização de entrevistas com os atores que participaram do
processo de criação. Primeiramente, resgatou-se através da história oral e da pesquisa
documental, o processo de negociação que antecedeu a formulação do Consórcio, tão
necessário para a cooperação intergovernamental. E em um segundo momento, analisou-se a
eficácia do Consórcio através dos seguintes critérios: legitimidade, base legal, capacidade de
mudança institucional, formas cooperativas de interação intergovernamental em processos de
decisão e de negociação de conflitos. Na conclusão mostramos que a formulação e criação do
Consórcio de Transportes Metropolitano, que surgiu como proposta de gestão compartilhada
entre os municípios metropolitanos, teve pouca eficácia, uma vez que os atores não foram
envolvidos no processo de formulação de forma ativa, além de não ter atendido aos interesses
do conjunto dos municípios metropolitanos. Concluímos também que a cooperação
intergovernamental é uma alternativa de gestão metropolitana, desde que o formato da
cooperação seja investido de legitimidade e de uma base legal com regras que imponham uma
linha condutora à ação da organização coletiva. E que a autonomia não constitui um
impedimento à cooperação intergovernamental; contudo, a supremacia dos entes mais fortes
em detrimento dos entes mais frágeis, impede a articulação entre a autonomia e a
interdependência e cria obstáculos à gestão metropolitana
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/3000 |
| Date | 31 January 2009 |
| Creators | Maria Filgueira Ramalho, Ana |
| Contributors | de La Mora, Luis |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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