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Previous issue date: 2010 / Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco / Este trabalho objetiva analisar os fatores que limitam e os que promovem a participação nos
Conselhos/Câmaras de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, tendo por
unidade de análise os municípios do Recife, Olinda e do Cabo de Santo Agostinho, no período de
2007 a 2009, que corresponde à implementação da Lei 11494/2007 do FUNDEB. Adotando
como referência teórico-metodológica a Análise de Conteúdo de Bardin, a investigação foi
realizada a partir da análise documental, de entrevistas e observações. O marco teórico-conceitual
foi construído, tomando por base os estudos sobre a participação política, elemento fundamental
para o controle social dos recursos destinados à educação. Para melhor compreensão dos
conceitos, as categorias fundamentais deste trabalho são: a participação, a sociedade civil e a
cultura política. A pesquisa revelou que os limites da participação dependem tanto do grau de
conhecimento, do compromisso e da vontade política dos conselheiros, quanto da parceria com o
poder local. Os resultados revelaram que o controle social ainda sofre limitações: do poder local,
em não disponibilizar documentos e informações, dificultando a análise das prestações de contas,
e da cultura política de não mobilização dos conselheiros na busca de melhor formação, uma vez
que o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Corregedoria Geral da União se colocam à
disposição para tal. Revelou também que o modelo de Câmara amplia tanto o debate referente ao
controle social quanto à participação dos conselheiros nas Câmaras, quando o Conselho
Municipal de Educação em que está inserida é bem estruturado
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/3704 |
| Date | 31 January 2010 |
| Creators | Lucia de Souza Borba, Silvânia |
| Contributors | Rosa Marques, Luciana |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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