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Previous issue date: 2005 / A questão do Município brasileiro modelado pela Constituição de 1988 deve ser entendida ao
longo de sua evolução histórica, desde a colonização até suas vicissitudes durante as fases da
República, incluindo não apenas suas vertentes jurídicas, mas, sobretudo sua formação
política. Entre períodos de centralização e outros de descentralização, por meios de
coexistência de regimes de produção díspares entre as regiões do país, através da
heterogeneidade existente entre grupos sociais e políticos, pela presença do clientelismocoronelismo
moldante dos interesses públicos e privados, com reflexo direto na constituição
de grupos de poder e na estrutura administrativa, afloram os desafios aos propósitos
constitucionais de dotar os Municípios de efetiva autonomia política, administrativa e
financeira para a promoção do desenvolvimento nacional e a mitigação das desigualdades
regionais. Como anseio constitucional de consolidar a democracia e a federação, os
Municípios assumiram, a partir de 1988, a atribuição de promover o enraizamento da cultura
da participação popular como mecanismo de co-responsabilidades para fixação das
prioridades sociais. Para consecução desse propósito, antes não priorizado pelos constituintes
passados, é necessário o aperfeiçoamento da descentralização: a otimização do complexo
gerenciamento administrativo municipal, envolvendo dois elementos: planejamento
capacitação organizacional da interdependência social, econômica e cultural entre munícipes e
governo estadual -, e participação constituição e consolidação do envolvimento da
coletividade no que respeita as decisões de políticas públicas e o efetivo controle social
quanto a excelência da gestão pública
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/3906 |
| Date | January 2005 |
| Creators | Júlio da Ponte Neto, José |
| Contributors | Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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