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Previous issue date: 2010 / Dadas as circunstâncias que permeiam a efetivação do modelo regulatório brasileiro, é inevitável o surgimento de conflitos entre os diversos interesses contrapostos, quais
sejam: os interesses privados dos entes regulados, os interesses sociais dos consumidores e os interesses políticos do Estado. E é nessa seara de conflitos que o papel das Agências Reguladoras torna-se crucial em face da necessidade de harmonizar e solucionar conflitos entre as partes envolvidas. Daí a relevância da presente pesquisa em buscar estudar a possibilidade de captura das Agências Reguladoras e risco de ineficiência do Estado Regulador. A contemporaneidade do tema pesquisado, a evolução do Direito Administrativo Brasileiro, os apontamentos doutrinários
e a jurisprudência existente sobre o tema são apresentados, sobretudo, em face da necessidade de ampliação do debate acerca do risco de captura das Agências Reguladoras
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/3967 |
| Date | 31 January 2010 |
| Creators | Melo, Thiago Dellazari |
| Contributors | Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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