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Previous issue date: 2004 / Tomando o direito como fenômeno cultural, vertido em linguagem, buscou-se compatibilizar a noção
gadameriana de interpretação a partir de uma pré-compreensão, com a vedação da utilização de tributo com
efeito de confisco estampada na Constituição Federal de 1988. Salienta-se que a norma jurídica transcende os
limites da lei, devendo ser analisada não somente com base no elemento literal do texto, mas a partir das suas
matrizes semânticas e pragmáticas. Amparado na teoria principiológica enfrenta-se a vedação do efeito de
confisco em sede tributária destacando-se a fundamentalidade da sua noção relacionada com outros princípios
constitucionais, ancorando as argumentações na prevalência dos valores que definem as finalidades do Estado
Democrático de Direito. Liberado de influências ideológicas restringe-se o estudo ao âmbito da dogmática,
aquela do direito posto. Conclui-se pela natureza jurídica indeterminada da expressão efeito de confisco,
argumento que não se utiliza, porém, como pano de fundo para o menoscabo de sua eficácia. Demonstra-se a
desvinculação do efeito de confisco da própria idéia de confisco, tomada esta última como sanção decorrente da
prática de ato ilícito, enquanto aquela desborda para um plano mais amplo, fora do círculo da pena. Aponta-se a
pouca importância de se precisar a noção do confisco pelo lado quantitativo, procurando-se estabelecer os limites
qualitativos para a sua aplicação, relacionando-o como instrumento de controle da eficácia da justiça material e
princípio vinculante, para o legislador e aplicador da lei
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4047 |
| Date | January 2004 |
| Creators | ALBUQUERQUE, Marconi Costa |
| Contributors | FEITOSA, Raymundo Juliano Rego |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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