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Previous issue date: 2004 / A presente dissertação é apresentada como instrumento de avaliação final do Curso
de Mestrado em Direito Público, ministrado através do Programa Interinstitucional de
Pós-Graduação em Direito, pela Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, em
convênio com a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), em Feira de
Santana, Bahia, e teve como finalidade imediata a discussão das questões atinentes
à exceção de pré-executividade, instrumento não explícito em nosso ordenamento
processual civil formal, cuja normatização tem se dado através da jurisprudência dos
Tribunais pátrios, bem como de escassa doutrina, e, como finalidade mediata,
proporcionar ao mestrando a oportunidade e meios para seu desenvolvimento
profissional e acadêmico. O tema enfocado, a exceção de pré-executividade, foi
abordado através do método de pesquisa dedutivo, utilizando como instrumento a
pesquisa bibliográfica, tendo a presente dissertação chegado à conclusão de que
aquele instituto pode e deve ser utilizado no processo de execução, como meio
processual de defesa, à disposição do executado, para que não seja o mesmo
compelido a comprometer seu patrimônio, quando o tiver, e, para que possa se
defender, quando não o tiver, sob pena de não ter acesso ao sagrado e
constitucional direito à ampla defesa, por todos os meios inerentes à mesma, bem
como ao princípio, também constitucional, do devido processo legal, em decorrência
de título executivo comprometido por vícios
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4074 |
| Date | January 2004 |
| Creators | VALVERDE, Marco Antonio de Carvalho |
| Contributors | DUARTE NETO, Bento Herculano |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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