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Previous issue date: 2004 / Este trabalho pretende discutir as principais brechas legais
que permitem a prática de atos corruptos em procedimentos licitatórios
e as diferentes maneiras pelas quais diversos países decidiram
combatê-la. Ao final, pretende-se sugerir uma regulamentação que
possa ser incorporada à maior parte dos países, com o objetivo de
diminuir, com ênfase em normas preventivas, a ocorrência do delito
corruptivo.
São estudados mecanismos de prevenção à corrupção por
meio de recursos administrativos, negociação prévia com fornecedores,
utilização de experiências anteriores para orientar contratações futuras,
premiação aos funcionários que atuem com licitações por lograrem
melhores contratos, pactos de integridade e modificações no pregão
eletrônico para permitir licitar qualquer bem, inclusive em regime de
urgência.
Propõe-se ainda a criação de um sistema integrado com
todos os mecanismos discutidos, permitindo a comparação em nível
nacional e regional de preços e da qualidade de produtos e serviços dos
fornecedores, a fim de auxiliar a Administração e possibilitar um melhor
controle
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4080 |
| Date | January 2004 |
| Creators | Mello Filho, Luiz Fernando Bandeira de |
| Contributors | Feitosa, Raymundo Juliano Rego |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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