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Previous issue date: 2004 / Esta dissertação propõe o estudo de questão pertencente ao Direito Tributário à luz de
conceitos obtidos a partir de uma teoria semiótica. Explora a diferenciação entre elisão fiscal,
evasão fiscal e elusão fiscal mediante a análise lingüística do conceito de violação indireta à
lei . O planejamento tributário é analisado como discurso jurídico, conceito através do qual
identificamos estruturas do processo comunicativo relativas a uma teoria do código. A
análise proposta parte da concepção de um modelo inferencial do signo, tomado como
unidade cultural socialmente estabelecida e dotada de campo semântico dinâmico. Propomos
uma reformulação do conceito de campo semântico com base na teoria desenvolvida por
Umberto Eco. O modelo proposto supera a concepção do significado em forma de dicionário,
passando expressá-lo sob uma noção de enciclopédia dotada de elementos normalmente
relegados ao âmbito da pragmática. O discurso jurídico também é analisado com base no
conceito de obra aberta , que nos fornece estruturas semióticas presentes na fruição de
quaisquer tipos de texto. Ambos fundamentos teóricos modelo semântico reformulado e
abertura das obras permitem que analisemos o conceito de elusão fiscal sob duas formas: a
primeira, como resultado de um campo semântico que também abrange elementos
pragmáticos, capazes de informar a respeito dos possíveis contextos e circunstâncias de sua
enunciação; a segunda forma é a criação de um contribuinte-modelo , conceito análogo à
estratégia semiótica contida no conceito de leitor-modelo , para refutar interpretações do
texto legal que, mesmo sendo reconhecidas como possíveis, não correspondem à intenção da obra . Os fundamentos teóricos que elegemos são a manifestação de um mesmo problema
em dois níveis : a constatação de um campo semântico para os signos possibilita
entendermos que a convencionalidade de seu sentido não é um elemento objetivo, mas o
resultado de uma competência socialmente estabelecida; por outro lado, esse conceito torna-se
presente numa teoria estética que reconheça as múltiplas possibilidades de interpretação dos
textos, a partir da utilização do conceito de obra aberta como metáfora epistemológica.
Ambos fundamentos teóricos nos fazem reconhecer a implausibilidade do conceito de
violação indireta à lei e, por conseqüência, também da concepção da elusão fiscal como
categoria, resultado da utilização de um modelo semântico incapaz de apreender elementos
pragmáticos do discurso
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4145 |
| Date | January 2004 |
| Creators | CAMARA, Aristóteles Queiroz |
| Contributors | FEITOSA, Raymundo Juliano Rego |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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