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Previous issue date: 2005 / A presente dissertação tem como propósito analisar o direito à liberdade de iniciativa,
situando-o ao longo da história constitucional brasileira, no intuito de demonstrar que sua
previsão juntamente com outros direitos numa relação de limitação, especificamente no que
diz respeito ao direito ao meio ambiente, representa um traço característico da Constituição de
1988, buscou-se, também, demonstrar a natureza fundamental do referido direito, tendo em
vista ser ele uma das faces do direito à liberdade. Quanto ao direito ao meio ambiente, cuidouse
estabelecer a importância de seus princípios norteadores, tanto no âmbito geral como
também no âmbito normativo propriamente dito, para então se discutir sua participação
constitucional como direito fundamental. Nesse sentido, identificado o status fundamental dos
referidos direitos, passou-se a analisar a limitação imposta à livre iniciativa, em razão da
previsão do art. 170 da Constituição, cuja proposta parece ser impor pressupostos ao exercício
daquele direito, dentre eles a defesa ambiental, tendo sido seguido o rastro da limitação
imposta à propriedade privada por meio da sua função social. Por fim, foi proposto como
meio facilitador do diálogo entre livre iniciativa e meio ambiente o instrumento
administrativo da licença ambiental
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4208 |
| Date | January 2005 |
| Creators | de Oliveira Gomes Marques da Cunha, Clarissa |
| Contributors | Ferreira Santos, Gustavo |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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