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Previous issue date: 2005 / Exige-se a necessidade de refletir sobre um mundo novo, fruto do progresso tecnológico, que
repercute em todos os setores da sociedade contemporânea, especialmente no âmbito do
Direito: a Internet. A dissertação intenta analisar as relações jurídicas que envolvem o ser
humano, suas manifestações intelectuais, percorrendo o processo de construção da regulação
jurídica dos direitos da personalidade e focalizando o indivíduo no papel principal de suas
atividades, o que acarreta sua vinculação a outras áreas do conhecimento. Conseqüentemente,
são abordados os principais conceitos e aspectos relevantes do direito à privacidade
verificados na legislação e na doutrina, consubstanciando o seu sistema tradicional. Este
sistema que começa a sofrer pressões decorrentes da passagem do Estado Liberal,
caracterizado pelo espírito patrimonial, para o Estado Social, exaltando-se o fenômeno da
repersonalização do ser, titular, pois, do direito à privacidade. Esta nova construção da
privacidade é marcada pela indústria cultural e social; enfim, pelo progresso tecnológico.
Entretanto, apesar das mudanças existentes na sociedade, originadas com o aparecimento das
novas tecnologias, especialmente no campo dos direitos da personalidade, urge salientar que o
seu sistema de regulação jurídica permanece disciplinado pelo modelo tradicional,
necessitando, tão-somente, de novos instrumentos técnicos de proteção mais adequados à
realidade digital, os quais deverão ser criados com o auxílio de toda a sociedade. O direito à
privacidade na era virtual é mais uma forma de manifestação da pessoa, tornando-se um meio
concretizador da dignidade humana
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4221 |
| Date | January 2005 |
| Creators | Spencer de Holanda, Danielle |
| Contributors | Luiz Netto Lôbo, Paulo |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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