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Previous issue date: 2006 / O presente trabalho visa questionar se a flexibilização do direito do trabalho
pode ser viabilizada na forma proclamada por economistas e juristas, ou se não há
interesses outros, como por exemplo, a dignidade da pessoa humana em conflito
com essa forma de regulamentar as relações de trabalho. Para tanto, tem no Direito
do Trabalho o cerne do problema a flexibilização e no Direito Constitucional
brasileiro e alienígena, a fundamentação de uma solução mais harmoniosa para a
questão. Desse modo, é imprescindível o estudo da teoria do núcleo ou conteúdo
essencial dos direitos fundamentais, vez que a flexibilização difundida no Brasil,
depende da alteração da legislação constitucional, o que impõe um estudo sobre a
concepção sistêmica dos direitos fundamentais, a utilização da terminologia
adequada, a abordagem histórica, a perspectiva subjetiva, objetiva e conceitual
formal e material. Necessário também, é abordar a eficácia dos direitos
fundamentais; sobre os limites formais, materiais e temporais, a proteção ao núcleo
essencial dos direitos fundamentais e as tendências de modificação mundial no
Direito do Trabalho, sobretudo, com relação às modificações por meio da
flexibilização, detendo-nos mais especificamente, na análise da relação experimental
mundial de flexibilização com a realidade brasileira. Neste diapasão se pretende
dirimir o problema proposto, sendo sem dúvida, apenas um primeiro passo neste
vasto caminho que ora se apresenta como um objeto de estudo a ser desvendado
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4541 |
| Date | January 2006 |
| Creators | MOTA, Renato Mendes |
| Contributors | REGO, George Browne |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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