Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2
arquivo6008_1.pdf: 1395483 bytes, checksum: 82e3d412c162726f411d93a6e2a6bde9 (MD5)
license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5)
Previous issue date: 2006 / No processo de formatação do Estado, torna-se valiosa a questão da centralização/
descentralização do poder, caracterizando o federalismo pela unidade-diversidade. Sua
composição mais atual preconiza uma convivência harmônica e cooperativa entre os entes
federados na persecução dos interesses da própria federação. Ainda, é da essência do
federalismo assegurar aos seus membros a autonomia financeira necessária ao selfgovernment,
concretizado através do exercício da repartição da competência e da receita
tributária, constituindo, pois, o federalismo fiscal. Inobstante tal previsão, no Brasil, os entes
federados passaram a constatar que tal estrutura não se mostrava suficiente ao financiamento
da máquina estatal. Assim, com um falacioso objetivo de fomentar o desenvolvimento
econômico, passaram a instituir incentivos fiscais, desonerando contribuintes. Tornou-se
crescente a concessão de isenções tributárias, que passaram caracterizar uma dúplice afronta
ao federalismo cooperativo: pelo desprezo aos destinatários da repartição da receita tributária,
beneficiados com a transferência constitucional de receita; e, pela implementação do embate
econômico-financeiro por mais recursos, instaurando um novel e atípico federalismo
competitivo, diuturnamente evidenciado pelas práticas de guerra fiscal . Esse ethos
comportamental, além de representar uma afronta ao pacto federativo cooperativo, manifesta
postura individual irracional, porquanto, a longo prazo, os resultados obtidos são danosos à
coletividade e à individualidade da federação. Com efeito, valendo-se dos ensinamentos da
Teoria dos Jogos e da Escolha Racional, a cooperação emerge como medida racional à
comunhão dos interesses globais da federação
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4608 |
| Date | January 2006 |
| Creators | GADELHA, Gustavo de Paiva |
| Contributors | FEITOSA, Raymundo Juliano Rego |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0028 seconds