A Tutela da terceira idade na Constituição de 1988 : o pressuposto da idade como justificativa para os direitos e garantias fundamentais sociais

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Previous issue date: 2002 / Esta dissertação refere-se ao valor e à hegemonia do direito no Estado Social Democrático no estudo do tema: A Tutela da Terceira Idade na Constituição de 1988 , pouco discutido, ainda, sob a luz de suas regras. Nesse sentido o direito reveste-se de significado que transcende da simples proteção jurídica para alcançar também a proteção social que interfere diretamente na dignidade humana

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1. Diniz Silvério, Elvecio; Juliano Rego Feitosa, Raymundo. A Tutela da terceira idade na Constituição de 1988 : o pressuposto da idade como justificativa para os direitos e garantias fundamentais sociais. 2002. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2002.
2. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4640

Tags

Idosos

Legislação

Brasil

Direito de família

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Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4640
Date	January 2002
Creators	Silvério, Elvecio Diniz
Contributors	Feitosa, Raymundo Juliano Rego
Publisher	Universidade Federal de Pernambuco
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
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