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Previous issue date: 2002 / Este trabalho trata do dano moral no extravio de bagagem aérea no Brasil. Utilizou-se o
método de abordagem dedutivo, através do levantamento bibliográfico, consultas a fontes
documentais e análise de casos. Teve como objetivos: 1) demonstrar a existência do dano
moral no extravio de bagagem aérea e conseqüentemente o cabimento de indenização à
vítima; 2) sistematizar e aprofundar o estudo da matéria, contribuindo com a Ciência
Jurídica Brasileira; 3) acender o debate sobre a questão do dano moral.
Esta dissertação é composta de uma introdução, na qual se faz a contextualização do tema;
de três capítulos e a conclusão.
O primeiro capítulo trata do dano moral como assunto polêmico, dos aspectos históricos
relevantes, da Teoria do Dano, bem como da Legislação Brasileira que prevê o dano moral
e sua indenização.
O segundo capítulo versa a respeito do contrato de transporte aéreo, seu objeto, suas
cláusulas, características e do Código Defesa do Consumidor, reconhecido como lei apta a
tutelar a relação de consumo de transporte aéreo.
O terceiro capítulo expõe a relação entre o dano moral e a sua configuração no extravio de
bagagem aérea, a responsabilidade de efetuar a compensação e a problemática do cálculo
do quantum indenizatório.
O tema estudado é complexo, esta dissertação não teve a pretensão de encerrar o assunto,
todavia obtiveram-se conclusões importantes e que estão apresentados no final
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4654 |
| Date | January 2002 |
| Creators | AGUIAR, Andréa Virgínia Berenguer de Barros e Silva |
| Contributors | REGO, George Browne |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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