Relativização da coisa julgada: Considerações sobre a efetivação da proposta mediante a preservação de (uma mínima) harmonia com o modelo processual civil brasileiro

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Previous issue date: 2006 / O presente trabalho tem por objetivo uma análise das teorias sobre a
relativização da coisa julgada, procurando estabelecer os pontos em comum das
diversas propostas e definir os limites para a sua implantação no ordenamento
jurídico brasileiro sem que ocorra a destruição dos alicerces sobre os quais se
encontram construídos o Estado Democrático de Direito. Outrossim, aborda-se a
coisa julgada inconstitucional estabelecendo-se o alcance da expressão e,
particularmente, aprecia-se a manifestação deste fenômeno por superveniente
decisão do Supremo Tribunal Federal, serão apreciados os diversos aspectos que
concorrem para o advento de tal problema. São analisados os instrumentos
processuais apontados pela doutrina como adequados para levar a efeito a
"relativização" da coisa julgada, destacando-se a TXHUHOD QXOOLWDWLV, embargos à
execução e ação rescisória. O tema "relativização" da coisa julgada encontra-se
envolvido num contexto de mudança de paradigmas: a tradicional indiferença e
neutralidade do direito já não satisfazem, diante dos problemas sem soluções ou
com soluções iníquas observados na realidade social. A grande questão reside em
encontrar a harmonia entre a pacificação dos conflitos sociais, mediante o
oferecimento de soluções justas, e, a estabilidade e previsibilidade dos mecanismos
de solução de tais conflitos pelo sistema

Links & Downloads

1. Vila Nova Alves de Lima, Catarina; de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Francisco. Relativização da coisa julgada: Considerações sobre a efetivação da proposta mediante a preservação de (uma mínima) harmonia com o modelo processual civil brasileiro. 2006. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2006.
2. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4656

Tags

Mudança de paradigmas

Relativização da Coisa Julgada

Coisa Julgada Inconstitucional

Instrumentos processuais hábeis.

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4656
Date	January 2006
Creators	Lima, Catarina Vila Nova Alves de
Contributors	Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra
Publisher	Universidade Federal de Pernambuco
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
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