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Previous issue date: 2003 / A dissertação apresenta as violações do direito à imagem e sua evolução
desde os primórdios da existência humana até os dias de hoje. Na elucidação do
tema, ressaltam-se a autonomia do direito e a independência do respectivo dano,
analisadas em consonância com as teorias construídas na doutrina e jurisprudência
nacionais.
A abordagem destaca ainda a evolução legislativa da proteção do direito à
imagem, conferida de forma específica pela Constituição Federal de 1988, que
prescreve a reparação ampla e definitiva do dano perpetrado contra ela.
A importância do nexo causal entre a ação danosa e o decréscimo do
patrimônio moral do ofendido; a prevalência atual da teoria objetiva em detrimento
da responsabilidade subjetiva, anteriormente consolidada, além dos aspectos
processuais que cercam a reparação do dano, indiscutivelmente reconhecida após a
vigente Carta Política, formam o núcleo central, desenvolvido na dissertação.
Outrossim, encontra-se delineada a concepção do direito à imagem como
integrante dos direitos da personalidade e da categoria dos direitos humanos,
examinando-se a proteção conferida no panorama interno e internacional. A
ocorrência do dano, na esfera do Direito Público, permite o alargamento da
discussão nas disciplinas do Direito do Trabalho, Eleitoral, Penal, Processual Penal
e Internacional, propiciando o estudo da ofensa à imagem com o rótulo da
discriminação e do preconceito em relação a alguns grupos nacionais,
ultrapassando os limites da projeção meramente individual do direito à imagem
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4813 |
| Date | January 2003 |
| Creators | Lúcia Lima Bezerra, Regina |
| Contributors | Marcius de Alencar Xavier, Yanko |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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