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Responsabilidade civil pelo risco da atividade e o meio ambiente

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Previous issue date: 2003 / O trabalho se dedica ao estudo da responsabilidade civil e sua
aplicação como instrumento de tutela do meio ambiente ecologicamente
equilibrado, assegurado pelo art. 225 da Constituição Federal. Para tanto, analisa
a evolução do instituto, evidenciando os valores que nortearam a sua construção e
aplicação ao longo do desenvolvimento da sociedade. Discorre, igualmente, sobre
o crescimento da conscientização ambiental e da natureza múltipla do sistema
jurídico de proteção do meio ambiente, destacando a importância da
responsabilidade civil como efetivo instrumento de tutela ambiental. Analisa o
dano ambiental, com suas peculiaridades, destacando a questão do dano futuro e
do dano moral ambiental. Definida a natureza objetiva da responsabilidade civil
pelos danos causados ao meio ambiente, incursiona o estudo na identificação da
teoria do risco que deve informar esta responsabilidade, bem como no critério
mais adequado para aferição do nexo de causalidade, aspectos sobre os quais
controvertem a doutrina e a jurisprudência. Ao final, apresenta novo
posicionamento, como contribuição aos debates, visando a adequada utilização da
responsabilidade civil na defesa do meio ambiente, com efetividade, mas sem
usurpação de outros direitos e garantias fundamentais

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4830
Date January 2003
CreatorsMontenegro, Magda
ContributorsLuiz Netto Lôbo, Paulo
PublisherUniversidade Federal de Pernambuco
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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