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Previous issue date: 2002 / Pesquisa dos convênios de cooperação e os consórcios públicos no Brasil, espécies de
cooperação administrativa. Enfrenta a primazia da pública administração em atender os
interesses da coletividade, partindo do princípio de Estado Democrático de Direito e as
peculiaridades da cooperação em geral. Discorre sobre o sistema de cooperação
administrativa e seus atuais modelos, como meio gerencial associativo do qual o Estado lança
mão para consecução de seus objetivos de proporcionar serviços públicos de melhor
qualidade, respeitada a autonomia dos entes federados. As figuras administrativas aqui
destacadas são as formas de ajustes livres e voluntárias os convênios e consórcios
administrativos para tanto, dá ênfase ao enfoque constitucional e legal pátrio
contemporâneo, bem como, a experiência inspiradora do direito alienígena (italiano, alemão,
francês e espanhol). Enfrenta suas distinções, atento aos princípios gerais e setoriais de sua
efetividade na realidade social. A sedimentação destas formas de descentralização estatal é
primacial para planear o papel dos entes públicos e privados envolvidos nos convênios e
consórcios administrativos, seus modelos e a sua dissimulada caracterização, de igual
maneira, seus objetos, finalidades e controles, garantindo a vinculação ao ato constituído.
Delineia a relevância das consultorias e procuradorias da administração pública de maneira a
examinar sua coeva instrumentralidade. Esta investigação trata especificamente dos atos
conveniais e consorciais de direito público que conjugam interesses convergentes no sentido
de provir uma nova dimensão gerencial associada de serviços públicos, sem contudo,
esterilizar a cultura regional dos entes em colaboração, mantendo incólume a real formação de
uma cooperação administrativa hodierna
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4834 |
| Date | January 2002 |
| Creators | Durão, Pedro |
| Contributors | Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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