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Previous issue date: 2006 / O presente estudo analisa a gestão dos recursos públicos nos municípios
pernambucanos, no período de 2000 a 2002, buscando identificar as principais
variáveis que podem interferir na adequada utilização dos citados recursos. Para
este fim, foi utilizado um indicador a partir dos julgamentos das contas do Poder
Executivo Municipal pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em relação
ao qual foram examinadas várias características de naturezas distintas,
apresentadas como possíveis determinantes.
As variáveis trabalhadas foram resultantes do uso dos aspectos estruturais e
da ação política dos vários municípios que tradicionalmente são apontadas na
literatura como importantes para a análise da gestão dos recursos públicos. A
verificação dos dados de algumas características específicas dos municípios
pernambucanos, em virtude principalmente da atuação dos órgãos de controle,
complementou o quantitativo de características utilizadas para a avaliação.
Foram selecionadas determinantes estruturais, a partir de fatores
econômicos, fiscais e do atendimento aos direitos sociais. As determinantes
político-institucionais utilizadas pressupõem que a interferência das ações dos
governos influencia a adequada utilização dos recursos públicos, razão pela qual
aspectos relacionados ao controle social e à accountability são também apontados.
A análise das determinantes permitiu a comprovação de alguns fatores que
mais influenciaram na gestão dos recursos públicos e alguns caminhos importantes
para melhoria da eficácia dos gastos, pois os municípios, após a autonomia gerada
pela Constituição Federal de 1988, passaram a ser entes fundamentais na
superação dos problemas advindos da escassez de recursos públicos, que provoca
pobreza crescente e exclusão social.
Por fim, apresenta-se uma alternativa para melhoria na gestão dos recursos
públicos a partir de uma legislação voltada para a responsabilidade social, que tem o
planejamento e o atingimento de metas, o empoderamento e a publicização do
Estado como elementos centrais
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/7725 |
| Date | January 2006 |
| Creators | Henrique Saraiva Câmara, Paulo |
| Contributors | Wanderley Lubambo, Cátia |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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