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Previous issue date: 2004 / O objetivo deste trabalho foi avaliar o Programa de Modernização da Administração
Tributária implantado no Município do Recife PMAT/Recife, no ano de 1998, sob a ótica
do aumento da receita tributária própria do município assim como a melhoria na qualidade do
atendimento dispensado ao cidadão contribuinte vistos por nós, como os dois principais
objetivos centrais do citado programa, e tomando como referência para análise os resultados
alcançados pelos seus objetivos específicos.
No que diz respeito aos objetivos específicos, constantes dos oito Focos de Ação
discriminados no próprio programa, todos foram analisados detalhadamente, no sentido de
podermos estabelecer alguma relação entre os seus resultados e os objetivos centrais acima
mencionados.
Uma vez que o processo de arrecadação tributária municipal envolve uma série de
tributos, cada qual com suas peculiaridades no tocante ao lançamento, optou-se por reduzir o
foco dos trabalhos, no sentido de pesquisar apenas o comportamento da receita tributária
relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e abrir espaço para que, em trabalhos
futuros, se possa, utilizando o mesmo procedimento, avaliar a performance de toda receita
tributária municipal.
Visando confirmar nossas suposições relativas ao aumento de arrecadação da receita
tributária do município oriunda do IPTU e ao melhor desempenho na qualidade do
atendimento dispensado ao cidadão contribuinte, foram analisados a ocorrência e os
resultados de alguns fatores considerados como determinantes para o êxito dos dois objetivos
centrais aqui discutidos.
O primeiro fator estabelecia que a receita tributária relativa ao IPTU cresceria na
medida em que o gestor elevasse sua alíquota ou a própria base de cálculo do referido
imposto. O segundo partia do princípio de que haveria uma relação direta entre o desempenho da
economia do município com rebatimentos na capacidade contributiva do cidadão contribuinte
e a arrecadação do referido imposto.
Encerrando o elenco de fatores apresentou-se a possibilidade de o incremento na
arrecadação do IPTU, assim como a melhoria na qualidade do atendimento dispensado ao
cidadão contribuinte, estarem vinculados às medidas adotadas pelo gestor público municipal,
na medida em que este procurou investir na eficiência dos procedimentos e decidiu utilizar o
PMAT/Recife como um importante instrumento para tal.
O referencial teórico tratou, essencialmente, dos princípios que nortearam a reforma
administrativa gerencial brasileira e da valorização do conceito de cidadão, a partir de uma
administração pública cada vez mais voltada para o mesmo.
Em seguida evidenciou-se a metodologia adotada para a pesquisa, com um estudo de
caso do Programa de Modernização da Administração Tributária do Recife.
Na busca pelas informações necessárias à conclusão dos trabalhos relativos ao
presente estudo de caso, foram realizadas na Secretaria de Finanças do Recife (SEFIN), na
Empresa Municipal de Informática (EMPREL), e em outros órgãos oficiais, pesquisas
bibliográficas, entrevistas, pesquisas nos relatórios gerenciais, nos relatórios de
acompanhamento do próprio programa, e consultas relativas aos projetos de lei encaminhados
à Câmara Municipal do Recife e aos textos aprovados e publicados no Diário Oficial do
Município, para que no transcorrer do texto, pudessem ser dispostos de forma a estabelecer
uma estrutura lógica de pensamento, que pretendesse responder a pergunta de pesquisa
inicialmente colocada.
Apresentadas as conclusões relativas a este trabalho e sob a fundamentação teórica
adotada ao longo do texto, foram formuladas algumas recomendações e sugestões para novos
trabalhos
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/7805 |
| Date | January 2004 |
| Creators | NASCIMENTO, Luiz Marcos Rosas do |
| Contributors | SILVA, Georges Antônio Sebastião Pellerin da |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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