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A Constitui??o Federal de 1988 e a integra??o regional : o desafio da harmoniza??o tribut?ria

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Previous issue date: 2007-05-07 / As an effect of the growing interdependence in international relations, regional integration was conceived to face globalization, with a remarkable influence in politics and law, since the first steps of the European experience. In Latin America, regional integration ideas have blossomed in the 60 s. Among its experiences, MERCOSUL is the one with the most advanced objectives. However, MERCOSUL has not managed to achieve the objectives planned nor moved forward the integration process. Differently of what happened in Europe, in MERCOSUL the common market projected is concluded. It faced many disappointments throughout its brief history. As it matters to law, those were caused by the absence of supranationality, a mechanism that would allow MERCOSUL s decisions to be directly binding in the States with no need of bureaucratic proceedings to incorporate them to national legal systems. Among Latin American States, Brazil is probably the most resistant to integration process, due to Federal Constitution 1988 rigidity and legal professionals conservadorism towards opening legal system to international law. In Brazil hermeneutical standards are always based on national sovereignty and international law is referred as less important. The problems become more visible relating to taxation, a subject that plays an enormous role in integration process for its economic impact, demanding the execution of tax harmonization policies compatible to the integration levels aspired. However, because of the large number of tax rules in the Federal Constitution, structural changes initiatives face difficulties in order to be implemented. Actually, after two Constitutional Reforms on taxation, Brazil has not yet succeeded on promoting the necessary adaptations to regional integration. The research has confirmed the hypothesis that supranationality has indispensably to be adopted if Brazil really desires to move forward the integration process. But it has also been demonstrated that there are hermeneutical paths suitable to the constitutional profile which allow the adoption of supranationality, through the revision of the sovereignty traditional concept / Tendo surgido diante da crescente interdepend?ncia nas rela??es internacionais, a integra??o regional foi concebida como contraponto aos efeitos da globaliza??o, com not?vel influ?ncia na pol?tica e no direito, desde o embri?o da experi?ncia europ?ia. Na Am?rica Latina, as id?ias de integra??o regional ganharam corpo a partir da d?cada de 60, tendo no MERCOSUL a experi?ncia com objetivos mais audaciosos. Todavia, nem mesmo o MERCOSUL conseguiu atingir por completo seus objetivos e muito menos avan?ar no processo de integra??o regional. Diferentemente do que ocorreu na Europa, no MERCOSUL nem mesmo a cria??o do mercado comum foi conclu?da, tendo a experi?ncia, ao longo de sua curta hist?ria, vislumbrado sucessivos fracassos. Do ponto de vista jur?dico, essa circunst?ncia pode ser atribu?da ? n?o ado??o da supranacionalidade, a fim de que as decis?es do MERCOSUL possam ser diretamente executadas nos direitos nacionais sem a necessidade de procedimentos burocr?ticos de incorpora??o de normas. Dentre os Estados da Am?rica Latina, o Brasil est? entre os mais fechados ? integra??o regional, pela rigidez da Constitui??o Federal de 1988 e, sobretudo, pelo conservadorismo dos juristas em rela??o ? abertura do sistema jur?dico ?s normas internacionais. No Brasil, os paradigmas de interpreta??o t?m sempre como ponto de partida a soberania nacional, tratando o direito internacional como um referencial secund?rio e de menor import?ncia. Os problemas se tornam ainda mais vis?veis no que diz respeito ? tributa??o, um tema que exerce uma grande influ?ncia na integra??o regional, por for?a de seu impacto econ?mico, exigindo a execu??o de pol?ticas de harmoniza??o tribut?ria compat?veis com os n?veis de integra??o regional almejados. Entretanto, diante da infla??o de disposi??es sobre o Sistema Tribut?rio Nacional na Constitui??o Federal de 1988, iniciativas de modifica??o estrutural do fen?meno tribut?rio enfrentam enormes dificuldades de implementa??o. Na verdade, depois de duas Reformas Tribut?rias, o Brasil ainda n?o conseguiu promover as adapta??es necess?rias para fazer frente ? integra??o regional. Verificou-se que, sem a ado??o da supranacionalidade, ? imposs?vel implantar no Brasil as medidas necess?rias ? integra??o regional. Contudo, tamb?m se demonstrou que existem alternativas hermen?uticas vi?veis que permitem a introdu??o da supranacionalidade, mesmo diante do perfil da Constitui??o Federal de 1988, atrav?s da revis?o do conceito de soberania nos seus moldes tradicionais

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/14005
Date07 May 2007
CreatorsClementino, Marco Bruno Miranda
ContributorsCPF:43045928404, http://lattes.cnpq.br/6219856215182127, Cantarelli, Margarida de Oliveira, CPF:00256536449, http://lattes.cnpq.br/7817104757374290, Bonif?cio, Artur Cortez, CPF:37925423404, http://lattes.cnpq.br/6950519368299462, Nobre J?nior, Edilson Pereira
PublisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, UFRN, BR, Constitui??o e Garantias de Direitos
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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