Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-07-16T00:14:24Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Este trabalho analisa a sobreposição de terras indígenas na faixa de fronteira sob o enfoque da segurança nacional.
Observa-se, com certo critério, a visão diferenciada atribuída à terra pelo silvícola e pelo dito civilizado no que pertine ao valor para cada cultura, à evolução dos direitos dos índios em todas as Constituições brasileiras, à natureza jurídica das terras indígenas e ao tratamento dispensado na Constituição de 1988, sobretudo o direito originário, a tradicionalidade e a ocupação atual, elementos considerados como tríade constitutiva das terras indígenas.Também é tratado da classificação das terras indígenas no Estatuto do Índio em vigor e do regulamento que define todo o procedimento demarcatório a ser realizado pela FUNAI - Fundação Nacional do Índio, do Ministério da Justiça e da Presidência da República.
Da mesma forma, a soberania e os reflexos produzidos pela globalização, bem como os conceitos de limite, delimitação e demarcação não são olvidados para a melhor compreensão do papel da faixa de fronteira na defesa do território do Estado. O histórico legislativo da faixa de fronteira e as terras devolutas são confrontados com institutos como a zona de fronteira, não faltando uma abordagem ao Projeto Calha Norte.
No seu desfecho, é apresentada uma atualização do conceito de segurança e defesa nacional segundo a Constituição em vigor, como também são vistos os princípios constitucionais que albergam o direito originário do índio à ocupação das terras e o que protege a segurança do território nacional. Para se concluir, aferiu-se ser possível a perfeita convivência harmônica e racional dos referidos princípios constitucionais, desde que a União (responsável pela defesa nacional e pela demarcação das terras indígenas), ao exercer o papel fiscalizador e protetor da faixa de fronteira, respeite as especificidades da cultura indígena e interfira somente o necessário para cumprir o seu papel, porquanto as terras indígenas demarcadas na faixa de fronteira são duplamente afetadas.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/102180 |
| Date | January 2005 |
| Creators | Montanari Júnior, Isaias |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Cademartori, Sergio de Urquhart |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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