Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-07-16T01:58:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A presente Dissertação é voltada para o estudo da Responsabilidade Ambiental como instrumento de defesa e preservação do ambiente e, nessa direção, busca apresentar seus fundamentos de ordem ética, sociológica e jurídica, assim como, delinear as duas categorias que a compõem (acautelatória e reparatória) e seus elementos constitutivos. O estudo aponta, também, a inadequação da Responsabilidade Civil no trato das questões ambientais, destacando suas carências e limitações decorrentes, fundamentalmente, do fato de ser um instituto jurídico de natureza eminentemente privada, concebido para atuar nas relações interpessoais, envolvendo questões patrimoniais ou morais ocorridas em momento pretérito e que tem como função principal a reparação de danos. A Dissertação dedica-se, assim, a análise de um microssistema de responsabilização, gestado no seio do Direito Ambiental e contextualizado na Sociedade de Risco, dotado de normas que tratam, especificamente, da relação homem/natureza, e que se
inspiram em valores que foram sendo progressivamente incorporados à sociedade, tais como, a solidariedade, o bem comum, a dignidade humana, o valor ecológico, entre outros, e que passaram a influenciar o comportamento humano.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/102808 |
| Date | January 2005 |
| Creators | Arruda, Domingos Sávio de Barros |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Leite, Jose Rubens Morato |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0016 seconds