Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:03:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0
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78924.pdf: 8078980 bytes, checksum: 5e1b9e3f2efee0cf41fcd99df618be0f (MD5) / O presente trabalho tem por objetivo apresentar um estudo analítico sobre as Polícias Militares como Aparelhos Repressivos de Estado, através de um esboço histórico da constituição e evolução dessas forças repressivas do aparelho Estado, a partir de sua origem até os dias de hoje. Em síntese, a idéia central deste estudo é a de verificar o grau de militarização das Polícias Militares e suas conseqüências práticas no exercício do seu papel de força de repressão, tomando como pano de fundo a evolução histórica e a estrutura política e sócio-econômica do Brasil. Na qualidade de Aparelho repressivo de Estado, as Polícias Militares, como ramo especializado do aparelho militar, atuam maciçamente pela violência, mas não deixam, de operar ideologicamente, reproduzindo a ideologia oficial que é a da classe dominante que detém o poder. Quanto a sua militarização, tal fato está ligado à própria organização interna dessas forças repressivas, pois à medida em que vão se burocratizando e se aperfeiçoando, tomando sempre como modelo a estrutura organizacional das Forças Armadas, elas entram na espiral militarizante, transformando-se em verdadeiros exércitos urbanos. Contudo, a ação repressora das Polícias Militares, fundamentada nos princípios da Doutrina de Segurança Nacional, atinge o seu grau máximo a partir do golpe de 1964 e do desencadeamento da guerrilha. Analisa-se, ademais, a importância que essas forças tiveram na montagem e no desencadeamento do golpe militar. Em conseqüência disso, as Polícias Militares têm muito em comum com as Forças Armadas, mormente o Exército Nacional, seja no adestramento, instituídas sob os princípios da hierarquia e da disciplina, seja no doutrinário, no jurídico, ou no técnico, no qual existem pontos em comum quanto aos conhecimentos de estratégia e de tática, isto é, do emprego da força. Além disso, demonstra-se a função militar dessas forças repressivas, as ações conjuntas com as Forças Armadas, a formação militar do policial e o seu emprego na repressão política. A análise permite, ainda, identificar a relação de comando Forças Armadas-Polícias Militares, bem como aprofundar o conhecimento sobre as relações civis-militares. O método utilizado na pesquisa foi o da investigação documental e bibliográfica.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/106300 |
| Date | January 1989 |
| Creators | Borges Filho, Nilson |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Pasold, Cesar Luiz |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | 269f.| il., mapas., retrs |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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