Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-02-09T03:08:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2015 / O trabalho identifica que no Brasil, no âmbito do direito, se interpreta e se decide com a utilização da dogmática juspositivista ao lado da ponderação de princípios valorativos. Em oposição ao sincretismo metodológico propõe a adoção de uma teoria jurídica coadunada ao tipo de Estado constitucional existente no Brasil. Analisa o juspositivismo e o principialismo quanto à possibilidade destes campos teóricos atenderem a expectativa relacionada à necessidade de uma teoria jurídica que possibilite a realização do comando político-jurídico da Constituição brasileira a partir do reconhecimento de seu sentido ideológico. Em contraposição ao juspositivismo normativista e ao principialismo, percebe no juspositivismo crítico albergado no garantismo uma teorização que, apesar de nela ainda serem constatadas insuficiências, se apresenta como raíz teórica ajustada ao exercício de formação de uma teoria jurídica de interpretação adequada ao dever de cumprimento do comando político-jurídico emanado da Constituição brasileira.<br> / Abstract : This article identifies that in Brazil, in the ambit of Law, its interpretation and decisions are made using the dogmatic juspositivism, sided with the weighing of evaluative principles. Opposed to methodological syncretism, proposes the adoption of a legal theory coalesced with the existing type of the national Constitution. Also, analyzes the juspositivism and principialism as to the possibilities of these theoretical fields to attend the expectative linked to the necessity of a legal theory, that enables the materialization of the political and legal command in the Brazilian Constitution, from the recognition of its ideological sense. In contraposition to the normativistic juspositivism and principialism, is perceived in the critical juspositivism, harbored in the garantism, a theorization that, despite insufficiencies that still can be found in it , presents itself as the theoretic roots adjusted to the formation exercise of a legal interpretation, suitable and in observance to the political and legal command emanated from the Brazilian Constitution.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/158824 |
| Date | January 2015 |
| Creators | Esteves, João Luiz Martins |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Cademartori, Luiz Henrique Urquhart de |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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