Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2017-01-03T03:07:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2015 / O objeto do presente trabalho é a análise da formação do susbsistema penal federal enquanto materialização em agências executivas da política de segurança pública dos governos Lula e Dilma (2003-2014). O marco teórico escolhido para empreender tal análise foi a Criminologia Crítica em relação ao funcionamento do sistema penal e o marxismo em relação à caracterização do capitalismo (teoria marxista da dependência) e do Estado (teoria política gramsciana) existentes no Brasil contemporâneo. O trabalho foi organizado em três capítulos. O primeiro capítulo trata da Criminologia Crítica enquanto projeto teórico, recuperando tanto os aportes desenvolvidos pelos fundadores nos países do capitalismo central quanto aqueles produzidos na análise da realidade latino-americana e brasileira para uma crítica do sistema penal brasileiro atual. O segundo capítulo trata da caracterização o capitalismo e do Estado brasileiros a partir do aportes da teoria marxista da dependência e da teoria política gramsciana, visando a construção de um contraponto crítico às leituras neoliberais/desenvolvimentistas do capitalismo brasileiro bem como à concepção liberal de democracia. Por fim, o capítulo terceiro trata da caracterização da política de segurança pública dos governos federais petistas no marco das tendências do sistema penal contemporâneo brasileiro e da identificação da formação do subsistema penal federal.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/172160 |
| Date | January 2015 |
| Creators | Mello, Eduardo Granzotto |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Andrade, Vera Regina Pereira de |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | 92 p.| grafs. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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