Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Farmácia, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-06-27T04:09:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2016 / No Brasil, a Política Nacional da Assistência Farmacêutica e a inserção da assistência farmacêutica na atenção primária datam de 2004. A Assistência Farmacêutica na Atenção Primária à Saúde é entendida como um conjunto amplo de atividades que compreende regulação, planejamento, distribuição e dispensação de medicamentos essenciais em instalações de cuidados de saúde primários. Considerando a capacidade de gestão como um requisito fundamental para o sucesso de uma política, este estudo demonstra a adaptação e o processo de operacionalização de indicadores para a avaliação da capacidade gestão da Assistência Farmacêutica. Através da convergência teórica entre os conceitos de capacidade de gestão e aqueles que fundamentam governança em saúde, e do banco de dados da Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos no Brasil (PNAUM) visou-se avaliar a gestão da Assistência Farmacêutica na atenção primária à saúde pública no Brasil em nível municipal. A partir de um protocolo de avaliação da capacidade de gestão da Assistência Farmacêutica composto por 44 indicadores foram promovidas as adaptações necessárias para aplicação do modelo em um banco de dados nacional. As alterações promovidas na adequação dos indicadores resultaram na reformulação e adaptação de 17 indicadores. Em seis destes indicadores, as alterações referem-se apenas a fonte de coleta de dados. Devido à ausência de informações necessárias para aplicar as medidas preconizadas, 16 indicadores foram excluídos do protocolo original. Ao final, o protocolo proposto é composto por 30 indicadores apresentados em três dimensões: Organizacional, Operacional e Sustentabilidade. A metodologia adotada possibilitou, a partir do cruzamento entre os dados disponibilizados pela PNAUM e o protocolo de avaliação utilizado como referência, a proposição de indicadores para uma avaliação nacional da governança na área da assistência farmacêutica. O processo participativo; o uso de dados de vários atores envolvidos na área e a utilização dos princípios da Política Nacional de Saúde como base para escolha e construção de um protocolo de avaliação são os pontos fortes mais importantes deste estudo. Existem estudos de avaliação da Assistência Farmacêutica na atenção primária que utilizam diferentes referenciais teóricos, embora a ausência de estudos utilizando o mesmo referencial adotado aqui dificulta a comparação com estudos de avaliação internacionais. Desta forma, o protocolo apresentado visa facilitar esse diálogo ao utilizar o referencial de avaliação da governança, o qual já está sendo utilizado em estudos de avaliação na área da saúde em diversos países.<br> / Abstract : In Brazil, the National Pharmaceutical Assistance Policy and the inclusion of Pharmaceutical Assistance in Primary Health Care date back to 2004. Pharmaceutical Assistance in Primary Health Care is understood as a broad set of activities encompassing regulation, planning, distribution and dispensing of essential medicines in primary health care facilities. Considering management capacity as a key requirement for the success of a policy, this study demonstrates the adaptation and the operationalization process of indicators for the evaluation of Pharmaceutical Assistance management capacity. Taking into account the theoretical convergence between the concepts of management capacity and health governance, in addition to data from the National Survey on Access, Use and Promotion of Rational Use of Medicines in Brazil (PNAUM), this study aimed to evaluate the Pharmaceutical Assistance governance in Primary Health Care at the municipal level in Brazil. Based on a protocol with 44 indicators for evaluation of Pharmaceutical Assistance management capacity, changes were performed for application of the model in a national database. The changes promoted in the adequacy of the indicators resulted in the reformulation and adaptation of 17 indicators. In six of these indicators, the changes refer only to the source of data collection. Due to the lack of information needed to implement the recommended measures, 16 indicators were excluded from the original protocol. In the end, the proposed protocol comprised 30 indicators presented in three dimensions: Organizational, Operational and Sustainability. Based on the cross-reference between the PNAUM data and the evaluation protocol used as a reference, the methodology adopted allowed proposing indicators for a national evaluation of pharmaceutical assistance governance. The participatory process, the data from various actors in the field and the principles of the National Health Policy used as the basis for choosing and constructing the evaluation protocol are the most important strengths of this study. There are other studies evaluating Pharmaceutical Assistance in Primary Health Care with different theoretical references, however the lack of further studies using the same framework as the one adopted here makes the comparison with international evaluation studies more difficult. In this way, the proposed protocol aims to facilitate this dialogue as it uses the governance evaluation framework, which is already being used in health evaluation studies in several countries.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/176686 |
| Date | January 2016 |
| Creators | Faraco, Emília Baierle |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Leite, Silvana Nair, Farias, Mareni Rocha |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | 248 p.| il., tabs. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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