Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-06-27T04:19:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1
345972.pdf: 1249011 bytes, checksum: 223f69ecc1a5f7a5e64cf4565fb01ab8 (MD5)
Previous issue date: 2017 / A presente tese tem como objetivo verificar se a semiótica peirceana, assim entendida como teoria dos signos, é ferramenta capaz de viabilizar a construção de uma norma antielisão fiscal a partir do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional, inviabilizando o planejamento tributário, assim entendido como a ordenação das atividades do sujeito passivo da obrigação tributária com o intuito de pagar menos tributo. Com o intuito de atingir este objetivo, a partir de pesquisa bibliográfica, a tese perpassa por três capítulos que procuram responder à pergunta inicialmente proposta. O primeiro capítulo apresenta a semiótica como teoria geral dos signos, explicando detalhadamente como tal modelo pode ser utilizado nas mais diversas áreas de pesquisa, uma vez que os planos semióticos sintático, semântico e pragmático permitem que se compreenda o processo através do qual algo funciona como signo de alguma coisa. O segundo capítulo procura explicar os motivos pelos quais o sujeito passivo da obrigação tributária busca organizar suas atividades com o objetivo de pagar menos tributos, impulsionado principalmente pela carga tributária brasileira equivalente a trinta e cinco por cento do produto interno bruto. Neste segundo capítulo também são analisadas as principais patologias identificadas no planejamento tributário, assim como os dispositivos legais que devem ser observados pelos contribuintes que praticam este planejamento. Dentre os dispositivos, é destacado o parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional, que autoriza a autoridade administrativa a desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados pelo sujeito passivo da obrigação tributária com o intuito de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo. O terceiro capítulo é destinado à elaboração de uma resposta ao problema da tese, problema este que é a suposta impossibilidade de construção de um juízo hipotético condicional (estrutura bipartida da norma jurídica) a partir do texto do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional. A conclusão se dá pela suposta impossibilidade pois resta comprovada a hipótese de que é possível sim construir uma norma jurídica que limita o planejamento tributário, porém a partir não apenas deste dispositivo isoladamente considerado. Isso porque, de uma forma geral, a resposta ao problema da pesquisa revela que, com fundamento nos planos semióticos sintático (teoria da norma tributária como um juízo hipotético condicional de estrutura bipartida), semântico (busca dos conteúdos dos signos utilizados pelo legislador no texto de direito positivo) e pragmático (verificação de como os signos são utilizados no meio social, através dos julgados concernentes ao tema proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça) é possível a construção de uma norma antissimulação tributária (e não de uma ?norma antielisão fiscal? como foi alcunhado o dispositivo).<br> / Abstract : The present thesis aims to verify whether the peircean semiotics, understood as the theory of signs, is an efficient tool to facilitate the construction of the anti-avoidance tax rule based on the single paragraph of Article 116 of the Brazilian Tax Code (CTN), making tax planning impossible, which is conceived as the ordering of the activities of the taxpayer's tax liability in order to pay less taxes. In order to achieve this goal, through bibliographical research, the thesis contains three chapters that seek to answer the question initially proposed. The first chapter presents semiotics as a general theory of signs, explaining in detail how such a model can be applied to several areas of research, since syntactic, semantic and pragmatic semiotic plans allow the understanding of the process through which something works as sign of something else. The second chapter seeks to explain the reasons why the taxpayer searches to organize his activities with the purpose of paying less taxes, mainly driven by the Brazilian taxes which are equivalent to thirty five percent of the gross domestic product. This second chapter also analyses the main pathologies identified in tax planning, as well as the legal provisions that must be observed by taxpayers who do this kind of planning. Among the provisions, it is emphasized the single paragraph of Article 116 of the Brazilian Tax Code, which authorizes the administrative authority to disregard legal acts or business made by the taxpayer in order to conceal the occurrence of the taxable event. The third chapter is dedicated to the preparation of a response to the problem of the thesis, which is the supposed impossibility of building a conditional hypothetical judgment (bipartite structure of the law rule) based on the single paragraph of the Article 116 of the Brazilian Tax Code. The conclusion is drawn by this supposed impossibility, once the hypothesis that it is possible to build a law rule that limits tax planning has been proven, but not only from this provision considered in isolation. This is because, in general, the answer to the research problem reveals that, on the basis of semiotic syntactic plan (theory of tax law as a conditional hypothetical judgment of bipartite structure), semantic plan (searching of contents of the signs used by the legislator in law texts) and pragmatic plan (checking how signs are used in the social environment through the trial concerning the theme given by the Justice Supreme Court), it is possible to create an anti-simulation tax rule (and not an anti-avoidance tax rule as the provision has been named).
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/176760 |
| Date | January 2017 |
| Creators | Vieira, Carolina Sena |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Balthazar, Ubaldo Cesar |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | 236 p.| il. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0029 seconds