Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-06-27T04:22:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2017 / Como o uso de tecnologias da informação e comunicação ? TIC ? está afetando o trabalho dos juízes? A modernização impulsionada pelo Conselho Nacional de Justiça com a reforma judicial levantou críticas e expectativas em relação à celeridade processual, concebendo-se um antagonismo com a qualidade das decisões. Este trabalho busca realizar uma ponte entre as discussões em âmbito teórico (o que seria qualidade jurisdicional ou justiça?), a literatura sobre o tema (o que dizem autores que analisam, promovem e criticam uso de TIC na reforma judicial?) e as práticas desenvolvidas pelos agentes jurisdicionais (qual o papel das TIC na reforma?), tendo em vista verificar se há práticas de TIC para a eficiência judicial que promovam a qualidade da jurisdição. A discussão alia revisão bibliográfica e coleta de dados e é apresentada em três capítulos: no primeiro, busca-se em Niklas Luhmann o conceito de consistência, ou segurança jurídica, como parâmetro de qualidade para o sistema judicial, cotejando-a com a sociedade informacional enquanto modificadora organizacional das instituições; nesse contexto, apresenta-se a literatura sobre o papel das TIC na reforma judicial no Brasil; no segundo capítulo, relata-se bibliometria sobre uso das TIC no poder judiciário, destacando-se a celeridade processual como principal ponto para o qual são visualizadas, ora vista positivamente, ora de maneira crítica; no terceiro capítulo, relatam-se dados de práticas ligadas à reforma judicial, obtidos por questionário online aplicado a agentes jurisdicionais do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina). As TIC são concebidas, na literatura e na prática, como instrumentos para diminuição de burocracia e custos do judiciário, havendo lacuna de conhecimento de seus reflexos na qualidade das decisões. Como essas tecnologias têm potencial para influenciar qualitativamente no judiciário, em aspecto até então pouco abordado e para o qual são pouco consideradas, como a segurança jurídica, esta aproximação entre a teoria do direito e as propostas práticas de tecnologias para a reforma judicial pode revelar novos caminhos para a política judiciária.<br> / Abstract : How is the use of information and communication technologies (ICT) affecting the work of judges? Modernization promoted by National Council of Justice with legal reform brought up critics and expectations towards processual celerity, conceiving an antagonism with quality of decisions. This work aims to build a bridge between the discussions in theoretical context (what can be called jurisdictional quality or justice?), the literature about the theme (what authors that analyze, promote and criticize use of ICT on judicial reform say about it?) and practices developed by jurisdictional agents (what is the role ICT on the reform?), in order to verify if there are ICT practices for judicial efficiency which promote jurisdiction quality. The discussion brings together bibliographic review and data collection, and is presented in three chapters: on the first one, it is studied on Niklas Luhmann?s work the concept of consistency, or legal certainty, as a parameter of quality for the legal system, collating it with information society as an organization modifier of institutions; in that context, it is presented the literature about the role ICT play on legal reform in Brazil; on the second chapter, it is reported the bibliometric study about the use of ICT on judiciary power, highlighting processual celerity as main point for which they are conceived, sometimes positively, sometimes in a critical way; on the third chapter, are reported data about practices linked to legal reform, obtained by online form applied to jurisdictional agents of Labor Regional Court of the 12th region (State of Santa Catarina ? Brazil). ICT are conceived, on literature and on practice, as tools for lowering bureaucracy and costs of judiciary power, thus existing a gap of knowledge about its reflexes on judicial decision-making quality. As these technologies have potential to influence qualitatively on judiciary, in an aspect so far scarcely approached and to which they are barely taken in account, such as legal certainty, this approximation between theory of law and the practical planning for legal reform may reveal new paths for judicial policies.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/176800 |
| Date | January 2017 |
| Creators | Kurtz, Lahis Pasquali |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Rover, Aires José |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | 199 p.| il., gráfs. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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