Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-10-03T04:18:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2017 / A proposta de pesquisa é avaliar a abrangência das análises desenvolvidas nos trabalhos de conclusão de pós-graduação stricto sensu, defendidos no período 2005 - 2014, sobre a função ou agenda de trabalho da Secretaria de Reforma do Poder Judiciário ? SRPJ no campo da administração da justiça. O eixo argumentativo que conduz a presente investigação advém da premissa que a SRPJ foi instituída para cumprir a função estratégica de articular as diferentes forças que movimentam o aludido campo, viabilizando consensos em torno de reformas possíveis ou necessárias. Sem desconsiderar o seu papel no processo de aprovação da Emenda Constitucional 45 de 2004, a SRPJ conduziu uma agenda silenciosa de trabalho nos anos subsequentes, capaz de transformar os campos jurídico e judicial. Apesar da posição estratégica ora ocupada, sua função ou agenda de trabalho se fizeram pouco visíveis no campo científico brasileiro. Neste sentido, a hipótese principal é que os trabalhos de conclusão de pós-graduação stricto sensu, defendidos na área do direito ou em áreas afins, desconsideram a função ou agenda de trabalho da SRPJ no campo da administração da justiça. Fazendo uso da abordagem dedutiva, procedimento monográfico e técnicas bibliográfica e documental de pesquisa, o trabalho é organizado em três capítulos, cujas funções são: a) definir o objeto de estudo, o marco teórico da investigação, problema(s) e hipótese(s) de pesquisa ? principais e subsidiários; b) conhecer o estado da arte dos trabalhos de conclusão de pós-graduação stricto sensu sobre a Reforma da Justiça, testando a(s) hipótese(s) de investigação; c) comparar a abrangência das análises advinda do trabalhos de conclusão com a agenda de trabalho da SRPJ no campo da administração da justiça. A conclusão é que a maior parte dos trabalhos de conclusão de pós-graduação stricto sensu sobre a Reforma da Justiça ainda está focada na Emenda 45 de 2004, deixando de apreciar e participar ativamente do jogo de forças que vem movimentando o campo da administração da justiça brasileiro. Ao final, a tese a ser defendida é que uma das principais funções da Academia é controlar o funcionamento das instituições políticas, devendo influenciar, via disputas argumentativas, a reestruturação do campo da administração da justiça. Significativamente distante deste papel, a pesquisa acadêmica ainda acompanha tais transformações como simples expectadora e tal situação é capaz de revelar uma posição política.<br> / Abstract : The research proposal is to evaluate the scope of the analyzes carried out in the conclusion studies of the stricto sensu postgraduate programs, which were presented in the period of 2005 - 2014, when the Secretary for the Reform of the Judiciary - SRPJ was on duty in the field of justice administration. The argumentative axis that leads this investigation comes from the premise that the SRPJ was instituted to fulfill the strategic function of articulating the different forces that move the aforementioned field, making possible a consensus around possible or necessary reforms. Without neglecting its role in the process of approving the Constitutional Amendment 45 of 2004, the SRPJ conducted a silent work agenda in the subsequent years, capable of transforming the legal and judicial fields. Despite the strategic position now occupied, its function or work agenda became scarcely visible in the Brazilian scientific field. In this sense, the main hypothesis is that the conclusion studies of the stricto sensu post-graduation programs, defended in the area of law or related areas, disregard the role or work agenda of the SRPJ in the field of administration of justice. Using the deductive approach, the monographic process, and the bibliographic and documentary research techniques, this work is organized in three chapters, whose functions are: a) to define the object of study, the theoretical framework of research, the problem(s) and the hypothesis of research - main and subsidiaries; b) to know the state of the art of the studies of the stricto sensu postgraduate programs, testing the hypothesis of the investigation; c) to compare the scope of the analyzes resulting from the conclusion studies with the work agenda of the SRPJ in the field of the administration of justice. The conclusion is that most of the stricto sensu postgraduate conclusion studies on Justice Reform are still focused on the 45th Amendment of 2004, failing to appreciate and actively participate in the game of forces that has been moving the field of the Brazilian administration of justice. In the end, the thesis to be defended is that one of the main functions of the Academy is to control the functioning of political institutions, and to influence, through argumentative disputes, the restructuring of the field of the administration of justice. Significantly distant from this role, academic research still accompanies such transformations as mere spectator, and such a situation is capable of revealing a political position.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/179891 |
| Date | January 2017 |
| Creators | Costa, Elton Fogaça da |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Philippi, Jeanine Nicolazzi |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | 223 p.| il., gráfs., tabs. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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