Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-10-03T04:18:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2017 / O presente trabalho acadêmico desenvolve a noção de como se operacionaliza o fenômeno e prática do international forum shopping. Para tal, fora utilizado o método pragmático-instrumentalista, também chamado de método de case. Para este trabalho fora realizada pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, tanto nacional como comparada. Objetivou-se demonstrar como o fenômeno se mostra presente em litígios transnacionais através de quatro vias de verificação e situações tópicas. Primeiramente, demonstra-se como o fenômeno é historicamente conexo com litígios de natureza privada. São ilustradas vias de verificação do mesmo no direito internacional privado stricto sensu, nas vendas internacionais, na arbitragem internacional, nos litígios transnacionais sobre valores mobiliários e apresentadas as especificidades do direito brasileiro. O segundo objetivo é demonstrar como o fenômeno também ocorre na esfera pública. São tomados exemplos das áreas de investimentos internacionais, do direito regulatório da OMC sobre comércio internacional e na tributação internacional. Após, é apresentado de maneira mais profunda o caso Chevron e os vários litígios associados ao mesmo que ocorreram no Equador, nos Estados Unidos, perante órgãos internacionais e em outros países. O último objetivo se realiza com a demonstração de como se verifica o forum shopping também em conflitos internacionais e transnacionais envolvendo a esfera criminal, tema que representa a principal inovação acadêmica do presente trabalho.<br> / Abstract : The current academic work aims to develop the notion of how the practice and phenomenon of international forum shopping occurs. For that, the pragmatic-instrumentalist methodology, also referred to as case method was adopted. The research explored essentially bibliographical works and case law, including comparative law. It was aimed to demonstrate how the phenomenon is present in transnational litigation through four ways of verification and topic situations. Firstly, it is demonstrated how the phenomenon is historically connected to private litigation. It mentions possibilities of verification in the stricto sensu private international law, international sales, international arbitration, transnational securities litigation and the uniqueness of Brazilian Law in this regard. Secondly, it is demonstrated how the phenomenon has occurred in public interest litigation. Examples related to international investments, WTO Law and international taxation are presented. Thirdly, Chevron, a more complex litigation scheme is presented. It includes all the disputes that took place in Ecuador and the United States, as well as international tribunals and other countries. Fourthly, it is demonstrated how the phenomenon of international forum shopping may occur in transnational and international criminal related litigation, which represents the main academic contribution of this work.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/179894 |
| Date | January 2017 |
| Creators | Veronese, Eduardo Rafael Petry |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Derani, Cristiane |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | 194 p.| il. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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