Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2012-10-16T02:18:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T16:21:11Z : No. of bitstreams: 1
78949.pdf: 6220706 bytes, checksum: 165129fc25a1bc68c5c61d84f458d939 (MD5) / Neste trabalho, propusemo-nos efetuar uma análise da Constituição enquanto pacto de não ruptura. A realização de tal objetivo se deu basicamente através de pesquisa bibliográfica de cunho interdisciplinar, e tendo como instrumento de trabalho o método indutivo. A dissertação desdobra-se em três grandes capítulos. O primeiro trabalha as categorias fundamentais que sustentam o encadeamento lógico do texto, tais como poder político, legitimidade e ideologia. Procura-se com o segundo, com o Estado Constitucional moderno, representado pelo pacto liberal-burguês e pelo posterior pacto "social-burguês". O terceiro percebe a Constituição como pacto de não ruptura, através da exemplificação do caso brasileiro, com ênfase na atuação dos militares. Sem estabelecer conclusões definitivas e absolutas, as considerações finais acentuam o poder político como uma relação de dominação sob a moderna forma de estado, tendo como componentes fundamentais a força e a autoridade. Neste sentido, a legitimidade de uma aceitação reconhecida do ordenamento político é conquistada pelo discurso ideológico estabilizador do poder. O direito, por sua vez, enquanto forma social mediadora do político-estatal, cumpre função constitutiva e organizativa das relações sociais de produção e, ao mesmo tempo, função ideológica da reprodução e acobertamento de suas reais dimensões de opressão e expropriação. Esta última se dá através de representações simbólicas uniformizantes, como "nação", "ordem", "segurança", "bem comum", "vontade geral" e outras. Revestindo-se o estado de um duplo monopólio, o da violência (legitimada) e o da medida , os conflitos sociais são institucionalizados, do que resulta uma dupla face da Constituição. No caso brasileiro, as elites se reproduzem no aparelho de Estado através de dispositivos constitucionais de real eficácia para a manutenção da dominação, acompanhados de disposições programáticas de mero valor retórico e destinadas a legitimar as relações políticas numa dimensão de mudança, mas na continuidade.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/75547 |
| Date | January 1989 |
| Creators | Correa, Darcisio |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Pasold, Cesar Luiz |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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