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Juizado especial criminal

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas / Made available in DSpace on 2012-10-18T09:16:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T21:59:27Z : No. of bitstreams: 1
178516.pdf: 6786066 bytes, checksum: c36fc79eda11330ee2cb606348cf224c (MD5) / A dissertação aborda, a partir de pesquisa teórica e empírica, o modelo do juizado Especial Criminal implantado no Brasil pela lei 9.099, de 26/09/1995, e, especialmente, a experiência do Juizado Especial Criminal de Chapecó, em Santa Catarina, analisando a contradição básica entre as promessas oficiais e a sua real funcionalidade. Para tanto, inicia-se pela contextualização do atual sistema penal, através da análise crítica, sob o enfoque do paradigma criminológico da reação social, da ideologia dominante e de suas linhas de autolegitimação

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/79977
Date January 2001
CreatorsAzevedo, Eduardo Pianalto de
ContributorsUniversidade Federal de Santa Catarina, Andrade, Vera Regina Pereira de
PublisherFlorianópolis, SC
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatxiii, 117 f.| il., grafs.
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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