Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-21T06:26:42Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Este trabalho tem o objetivo de analisar o artigo 59 do Código Penal a partir do método garantista-crítico. Para tanto, parte da construção do garantismo crítico, como método dogmático fruto de uma opção declarada pela redução da violência punitiva. Unindo o garantismo de FERRAJOLI e os avanços teóricos das ciências sociais a respeito do sistema penal, o garantismo crítico visa possibilitar uma técnica de interpretação que une maximalização dos princípios e garantias constitucionais, com minimização da incidência do sistema penal, limitando-se, assim, a desigualdade, injustiça e violência da reação punitiva.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/86390 |
| Date | January 2003 |
| Creators | Oliveira, Anderson Lodetti de |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Castilho, Ela Wiecko Volkmer de |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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