Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção / Made available in DSpace on 2012-10-21T08:04:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A pesquisa passa em revista o processo evolutivo das relações técnico-produtivas, de suas origens à atualidade, tendo em vista a sua intersecção com as formas de regulação político-jurídica, com foco sobre o papel contemporâneo de intervenção do Estado nas relações econômicas e sociais, ou seja, de regulação geral da sociedade. Para tanto, descreve as recentes transformações de cunho econômico-produtivo-tecnológico constituintes do paradigma sociotécnico informacional, potencializador da chamada sociedade informacional, com as mudanças provocadas sobre o modo de gestão organizacional e os novos desafios estabelecidos aos Estados-nação. Tendo em vista que aos Estados-nação cabe responderem aos desafios hodiernos, sob pena de se tornarem inoperantes, o trabalho destaca os novos percalços da ordenação sócio-econômico-produtiva, mormente a necessidade de adoção de um novo paradigma jurídico-político para a regulação das atividades econômico-produtivas, da iniciativa privada e pública, passando pelas vias contratual e da regulação concorrencial, bem como os reflexos dessas mudanças em termos de políticas industriais e concorrenciais. Confrontando os múltiplos aspectos da matéria, a investigação privilegia, sob o enfoque da rerregulação, a pertinência de um novo modelo interpretativo-aplicativo dos princípios constitucionais econômico-concorrenciais conformadores da liberdade de concorrência no Brasil, e seus reflexos orientadores do direito concorrencial brasileiro no novo ambiente competitivo que se constrói, na recém-formada sociedade informacional.
This study analyses the process of evolution of techno-productive relations, from its origins to nowadays, taking into account their interaction with the ways of political-legal regulation. It is focused on the contemporary interventionist role of state in social and economic relations, it means, the general regulation of society. For this purpose, it describes the recent economic-productive and technological changes that constitute the social-technical informational paradigm, which reinforces the so-called informational society, and are resulting from changes in organizational management and new challenges imposed to state. Considering that governments are responsible for facing contemporaneous challenges, otherwise they might become non operational, this study highlights the new obstacles to the social-economic-productive order, especially the necessity of adopting a new legal-political paradigm to rule economic-productive activities of private and public sectors. It also emphasizes the regulation of contracts and competition and the reflection of these changes on competition and industrial policies. By means of the comparison between the multiple aspects of the subject, this study pays special attention to the suitability of a new pattern to interpret and apply the constitutional principles of economy and competition that configure the free competition in Brazil, under the point of view of a reregulation. It also evaluates how this new pattern influences the Brazilian competition legislation in the new competitive environment that has been built in the newborn informational society.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/86546 |
| Date | January 2003 |
| Creators | Batista, Alexandre Rodrigues |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Fonseca, Luiz Gonzaga de Souza |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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