123 p. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-01-31T17:15:39Z No. of bitstreams: 1 JOÃO GLICÉRIO DE OLIVEIRA FILHO - TESE DE DOUTORADO.pdf: 551997 bytes, checksum: b7aa4596cc97e03a57dbcbd4a6385cf4 (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-01-31T17:16:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JOÃO GLICÉRIO DE OLIVEIRA FILHO - TESE DE DOUTORADO.pdf: 551997 bytes, checksum: b7aa4596cc97e03a57dbcbd4a6385cf4 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-31T17:16:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JOÃO GLICÉRIO DE OLIVEIRA FILHO - TESE DE DOUTORADO.pdf: 551997 bytes, checksum: b7aa4596cc97e03a57dbcbd4a6385cf4 (MD5) Previous issue date: 2012 / A presente tese tem como proposta de contribuição para a Ciência Jurídica a hierarquização dos Princípios da Ordem Econômica na Constituição brasileira de 1988. Promoveu um estudo da Intervenção do Estado na Economia a partir da premissa de diferença de escala valorativa destes Princípios. Eles representam valores da sociedade consagrados no Ordenamento Jurídico em uma textura aberta e certo grau de abstração. Se os valores podem ser hierarquizados, a lógica permite a transferência desta graduação para os Princípios: os de Primeiro Grau são pressupostos à existência e, consequentemente, aplicação dos de Segundo Grau. Dentre os mais importantes Princípios mencionados, a Liberdade de Iniciativa Econômica apresenta-se com relevado destaque, em razão da escolha do Legislador Constituinte Originário ao definir a Livre Iniciativa como um dos Fundamentos da República. Este trabalho verificou a abrangência e os limites da Liberdade de Iniciativa Econômica, estabelecendo nova amplitude à interface entre o Estado e as relações econômicas. Além disso, como análise da Intervenção do Estado na Economia, esta tese não poderia olvidar a contextualização deste processo em face da Globalização e das relações fincadas entre Direito e Economia. Nesta esfera, a Eficiência Econômica e Social mereceu uma abordagem contraposta a esta nova modalidade de Atuação do Estado, orientada pela Hierarquização dos Princípios da Ordem Econômica na Constituição brasileira de 1988. / Salvador

Submitted by Daniele Santos (danielesantos.htl@gmail.com) on 2017-02-23T18:14:52Z No. of bitstreams: 1 Monica.pdf: 4300075 bytes, checksum: cd2a9c923875e23e5781fe6c1201a184 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2017-02-23T20:44:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Monica.pdf: 4300075 bytes, checksum: cd2a9c923875e23e5781fe6c1201a184 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-03T17:31:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Monica.pdf: 4300075 bytes, checksum: cd2a9c923875e23e5781fe6c1201a184 (MD5) Previous issue date: 2016-11-10 / China has been growing at a fastest pace than the rest of the world in the last two decades increasing the importance of its economy every day in the global field but sowing uncertainty and confusion among investors and the rest of the world due to the contradiction between its political and economic models. Economically, the People’s Republic of China has demonstrated to be more open to capitalism but its politics reveal a communist system in which there is no opportunity for a capitalist economy as it is originally conceived

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção / Made available in DSpace on 2012-10-21T08:04:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A pesquisa passa em revista o processo evolutivo das relações técnico-produtivas, de suas origens à atualidade, tendo em vista a sua intersecção com as formas de regulação político-jurídica, com foco sobre o papel contemporâneo de intervenção do Estado nas relações econômicas e sociais, ou seja, de regulação geral da sociedade. Para tanto, descreve as recentes transformações de cunho econômico-produtivo-tecnológico constituintes do paradigma sociotécnico informacional, potencializador da chamada sociedade informacional, com as mudanças provocadas sobre o modo de gestão organizacional e os novos desafios estabelecidos aos Estados-nação. Tendo em vista que aos Estados-nação cabe responderem aos desafios hodiernos, sob pena de se tornarem inoperantes, o trabalho destaca os novos percalços da ordenação sócio-econômico-produtiva, mormente a necessidade de adoção de um novo paradigma jurídico-político para a regulação das atividades econômico-produtivas, da iniciativa privada e pública, passando pelas vias contratual e da regulação concorrencial, bem como os reflexos dessas mudanças em termos de políticas industriais e concorrenciais. Confrontando os múltiplos aspectos da matéria, a investigação privilegia, sob o enfoque da rerregulação, a pertinência de um novo modelo interpretativo-aplicativo dos princípios constitucionais econômico-concorrenciais conformadores da liberdade de concorrência no Brasil, e seus reflexos orientadores do direito concorrencial brasileiro no novo ambiente competitivo que se constrói, na recém-formada sociedade informacional. This study analyses the process of evolution of techno-productive relations, from its origins to nowadays, taking into account their interaction with the ways of political-legal regulation. It is focused on the contemporary interventionist role of state in social and economic relations, it means, the general regulation of society. For this purpose, it describes the recent economic-productive and technological changes that constitute the social-technical informational paradigm, which reinforces the so-called informational society, and are resulting from changes in organizational management and new challenges imposed to state. Considering that governments are responsible for facing contemporaneous challenges, otherwise they might become non operational, this study highlights the new obstacles to the social-economic-productive order, especially the necessity of adopting a new legal-political paradigm to rule economic-productive activities of private and public sectors. It also emphasizes the regulation of contracts and competition and the reflection of these changes on competition and industrial policies. By means of the comparison between the multiple aspects of the subject, this study pays special attention to the suitability of a new pattern to interpret and apply the constitutional principles of economy and competition that configure the free competition in Brazil, under the point of view of a reregulation. It also evaluates how this new pattern influences the Brazilian competition legislation in the new competitive environment that has been built in the newborn informational society.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006 / Inclui bibliografia / A intervenção do estado no domínio econômico tornou-se historicamente essencial ao desenvolvimento e à garantia das necessidades públicas. No Brasil, o contorno econômico delineado pela Constituição prevê a adoção do modelo liberal, cuja execução das ativ

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-12-09T13:26:36Z No. of bitstreams: 1 2013_MicheleNunesFreireCerqueira.pdf: 2352118 bytes, checksum: 44de68ce879b0bf7b65f9df9791f5665 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-12-13T12:42:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_MicheleNunesFreireCerqueira.pdf: 2352118 bytes, checksum: 44de68ce879b0bf7b65f9df9791f5665 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-12-13T12:42:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_MicheleNunesFreireCerqueira.pdf: 2352118 bytes, checksum: 44de68ce879b0bf7b65f9df9791f5665 (MD5) / A participação do setor privado nas atividades de distribuição, transmissão e geração de energia elétrica no Brasil ganhou vigor a partir da reestruturação do setor iniciada em 1995, por meio de reformulação do arcabouço legal, o qual vem sendo objeto de contínuos aperfeiçoamentos, cabendo destaque para os marcos legais de 1998 e de 2004. O propósito deste trabalho é fazer uma análise crítica das medidas regulatórias tomadas no setor elétrico brasileiro, com destaque para a instituição do Novo Modelo, mediante a publicação das Leis nos 10.847 e 10.848, ambas de 15 de março de 2004, especialmente do ponto de vista do investidor em geração de energia elétrica, trazendo a discussão para uma esfera macroeconômica brasileira. Em especial, serão identificados os fatores de governança institucional - e outros considerados relevantes - que facilitaram ou dificultaram o envolvimento de investidores privados no setor de geração de energia elétrica. Inicialmente será apresentado histórico das normas que propiciaram uma maior participação do capital privado no setor elétrico, inseridas a partir da década de 1990, até a apresentação do Novo Modelo regulatório brasileiro e do contexto político e econômico brasileiro sob o qual emergiu. Serão apresentados também os principais elementos inseridos pelo Novo Modelo, os agentes institucionais e o papel de cada um deles, bem como a teoria econômica que suporta o investimento em geração de energia elétrica no Brasil, de modo a avaliar os impactos das medidas inseridas e tratadas em cada capítulo, considerando a dinâmica regulatória que envolve a gestão do setor de energia elétrica. Por fim, serão identificadas as potencialidades e fragilidades do Novo Modelo instituído e das normas que o seguiram, com indicação de oportunidades de melhorias. De modo geral, serão apresentadas as conclusões e as recomendações resultantes da análise individual de cada capítulo. O conteúdo apresentado contribui com a melhor caracterização do setor elétrico brasileiro sob os aspectos que incentivaram o investimento do particular na realização de serviços antes realizados basicamente pelo Estado de forma prejudicada. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The private sector participation in distribution, transmission and generation of electricity in Brazil gained force from the sector’s restructuring started in 1995, by reformulating the legal framework, which has been subject of continuous improvements, especially in 1998 and 2004. This work aims to make a critical analysis of regulatory arrangements made in Brazilian electric sector, emphasizing the establishment of the New Model with the publication of Laws 10847 and 10848, both dated March 15, 2004 especially from the point of view of power generation investor, bringing the discussion to a macroeconomic analysis.. In particular, it will identify institutional governance factors - and others considered relevant - that have facilitated or hindered the involvement of private investors with electricity generation enterprises. Initially it will present the history of standards which have induced greater private sector participation in Brazil’s electricity systems, since early 1990s until the presentation of the New Brazilian Regulatory Model, including economic and political contexts in which it was developed. It will introduce the main elements inserted by the New Model, the institutional agents involved and the role of each of them, as well as economic theory that supports Brazilian power generation investment, in order to evaluate the measures included, considering the regulatory dynamic involving the electric sector management. Finally, it will be identified the New Model’s strengths and weaknesses, as well as subsequent laws, indicating opportunities for improvement. In general, it will present the conclusions and recommendations resulting from individual analysis of each chapter. The content presented in this text contributes to a better characterization of the Brazilian electric sector, as it delves into the aspects that encouraged private investments on a scenario of insufficient state-owned services.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Bibliografia: f. 219-245 / O presente estudo tem por objetivo analisar a importância econômica e social da personalidade jurídica societária na contemporaneidade. A livre-iniciativa empresarial constituiuse como um dos pilares de sustentação da Constituição de 1988, razão pela qual

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006 / Inclui bibliografia / O presente estudo tem o objetivo de investigar a possibilidade, ou não, de inserção de norma tributária antielisiva na ordem jurídica brasileira à luz dos princípios constitucionais da legalidade e da livre iniciativa. Os referidos princípios encontram-se

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2008 / Bibliografia: f. 153-158 / A presente dissertação objetiva investigar a constitucionalidade do regime jurídico de exploração dos serviços de telecomunicações a partir das inovações havidas neste setor especialmente após o advento da Emenda Constitucional n.o 8. Para tanto, serão an / The objective of this Masters Dissertation is to investigate the constitutionality of the telecommunication services' legal regime after the innovations implemented in the sector by the Constitutional Emend n.o8. For that purpose, the economical and histo

Submitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2017-05-04T13:02:08Z No. of bitstreams: 1 RAYANA PEREIRA SOTÃO ARRAES.pdf: 929825 bytes, checksum: c0ff57576facb193781ec406cebfd96c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-04T13:02:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RAYANA PEREIRA SOTÃO ARRAES.pdf: 929825 bytes, checksum: c0ff57576facb193781ec406cebfd96c (MD5) Previous issue date: 2016-01-29 / The Constitution of 1988 expressly guaranteed the State's commitment to promote education, culture, sport and recreation to citizens. Similarly, in order to achieve the goal of promoting the Republic development, it disciplined economic order in particular session and expressly tutored private property and free enterprise. Although the operation of educational and cultural activities has been authorized to the private sector with significant autonomy, leaving the state the role of monitoring the compliance of the exercise of such activity to the values of society - such as the exercise of the social function of property - State interference upon free initiative of the entertainment business sector has been gigantic, on the grounds of democratization of education and culture, as with federal laws 9870/99 and 12.933 / 2013. This paper analyzes such laws, seeking to identify the incompatibility thereof with the Constitution, as well as demonstrating the negative consequences to democracy, the economic environment and access to education and culture, in that it interferes with administrative and financial autonomy of private enterprises of the branches pointed out, to ensure the rights to education and culture, transfering this burden to the private sector. / O texto constitucional de 1988 trouxe expressamente o compromisso do Estado em promover a educação, cultura, esporte e lazer aos cidadãos. Da mesma forma, com o intuito de concretizar o objetivo da República de promoção do desenvolvimento, disciplinou a ordem econômica em sessão específica e tutelou expressamente a propriedade privada e a livre iniciativa. Embora a exploração de atividades educacionais e culturais tenha sido autorizada à iniciativa privada com significativa autonomia, restando ao Estado o papel de fiscalização da conformidade do exercício de tal atividade aos valores da sociedade – tais como o exercício da função social da propriedade – a interferência do Estado na livre iniciativa do setor empresarial de entretenimento tem sido agigantada, sob a justificativa de democratização da educação e da cultura, como acontece com as leis federais 9.870/99 e 12.933/2013. O presente trabalho analisa as referidas leis, buscando apontar a incompatibilidade das mesmas com o texto constitucional, bem como demonstrando os reflexos negativos à democracia, ao cenário econômico e ao acesso à educação e à cultura, na medida em que interfere na autonomia administrativo-financeira das empresas privadas dos ramos apontados, sob a justificativa de garantia dos direitos à educação e à cultura, por via reversa de transferência deste ônus à iniciativa privada.

Este trabalho apresenta um estudo sobre a negociação coletiva vista de forma a concretizar os princípios do valor social do trabalho e da livre iniciativa. Assim, é situada a ordem constitucional vigente, na qual está inserido o mercado de trabalho. Depois, é trazida a noção de conflito coletivo e, então, da autonomia privada coletiva, com um breve repasse dos sindicatos. São vistas as bases, origens, definição, princípios da negociação coletiva e, ainda, é verificada a greve como fomentador da negociação. São vistas as cláusulas mais usuais nos últimos tempos no Brasil, bem como é examinada a posição do Tribunal Superior do Trabalho sobre a diminuição de vantagens e ultratividade da norma coletiva. Por fim, são estudados o alcance dos princípios eleitos, o dever de sua implementação, as técnicas de negociação, o direito comparado e as cláusulas a serem incluídas nas negociações para garantir o alcance pretendido. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-21T19:28:33Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ana Regina P Squefi.pdf: 1081767 bytes, checksum: 56e447bb08caa413c1b2f30b555accab (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-21T19:28:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ana Regina P Squefi.pdf: 1081767 bytes, checksum: 56e447bb08caa413c1b2f30b555accab (MD5) / This work presents a collective negotiation study form sight to materialize the principles of the social value work and the free initiative. Thus, the effective constitutional order is situated, in which the work market is inserted. Later, it´s brought a collective conflict notion and them, a collective private autonomy, with a briefing to repass of the unions. The bases, origins, definition, principles of collective bargaining are seen, still, strike is verified as a negotiation stimulate. The clauses most usual in the last times in Brazil are seen, as well as it is examined the Tribunal Superior do Trabalho position on the reduction of advantages and overtake time of the collective norm. Finally, principles elect reach, implementation duty, negotiation techniques, comparative jurisprudence and clauses to be enclosed in the negotiations to guarantee the intended reach are studied.