Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T15:14:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1
227981.pdf: 1626744 bytes, checksum: 6bdf673432f2c54865e330d8baae68d4 (MD5) / O objeto desta tese é a exploração do trabalho infantil doméstico no Brasil contemporâneo: limites e perspectivas para sua erradicação. A escolha do tema revela um compromisso com a criança e o adolescente, reconhecidos em sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e como portadores de direitos de proteção e cuidados especiais. A investigação percorre os aspectos da história social da infância no Brasil, o contexto do trabalho infantil doméstico, os limites de proteção à criança e ao adolescente, o sistema de garantias de direitos e as perspectivas de eliminação do trabalho infantil doméstico. O Direito da Criança e do Adolescente é compreendido como um sistema aberto de garantias, constituído pela articulação de políticas de atendimento, proteção, justiça e promoção para a eliminação do trabalho infantil doméstico. O trabalho infantil doméstico é fenômeno complexo e determinado por várias relações como as históricas, culturais, econômicas e jurídicas. A investigação utilizou o método de abordagem indutivo. O método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados para pesquisa documental foi realizado em fontes primárias de legislação, no período compreendido entre 1808 e 2005. As fontes secundárias foram identificadas mediante pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo selecionado é o Direito da Criança e do Adolescente, com ênfase na questão do trabalho infantil. O campo de estudo está limitado ao direito brasileiro, com recurso complementar ao direito internacional, envolvendo aspectos da Convenção Internacional dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas e as Convenções da Organização Internacional do Trabalho, sobre limites de idade mínima e piores formas de trabalho infantil. A análise inclui as relações da criança e do adolescente com o trabalho infantil doméstico, questionando os mitos culturais do trabalho infantil e discutindo as políticas públicas para a eliminação do trabalho infantil doméstico. O direito da criança e do adolescente é analisado em seus fundamentos, princípios, regras e instrumentos jurídicos e políticos, reafirmando os direitos humanos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana. A proteção sistemática dos direitos da criança e do adolescente é descrita mediante a integração de linhas de ação, diretrizes e responsabilidades da política de atendimento, proteção, justiça e promoção dos direitos. A pesquisa apresenta estratégias de intervenção para a erradicação do trabalho infantil doméstico. Na Conclusão, são apresentados os aspectos fundamentais alcançados com a investigação realizada e propostas alternativas para a erradicação do trabalho infantil doméstico, no Brasil.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/88949 |
| Date | January 2006 |
| Creators | Custódio, André Viana |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Veronese, Josiane Rose Petry |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0019 seconds