Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-24T23:29:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Esta dissertação objetiva identificar as aproximações existentes entre a Teoria da Função Social da Empresa e a Economia de Comunhão. Parte-se da análise do conceito de Constituição Econômica e sua inserção no ordenamento jurídico vigente no contexto do Constitucionalismo Social Dirigente do século XX. Esse quadro teórico fez-se necessário para adentrar no estudo da função social da empresa, como desdobramento da função social da propriedade, assim compreendida por constituir-se em um dos princípios da atividade econômica estabelecidos no artigo 170 da Constituição Federal, o qual integra a Constituição Econômica vigente. É traçado o percurso da funcionalização da propriedade na teoria jurídica, a partir da concepção liberal de propriedade até a introdução da função social da propriedade nas Constituições do século XX. Faz-se o exame do artigo 170, III da Constituição Federal, evidenciando a tessitura jurídica do princípio da função social da empresa, como um desdobramento do princípio da função social da propriedade. Problematiza-se a discussão em torno da Teoria da Constituição Dirigente, a partir dos argumentos de Konrad Hesse, Peter Haberle e Gilberto Bercovici, evidenciando as possibilidades de efetividade constitucional decorrentes do fortalecimento da vida política na sociedade brasileira, conferindo relevo ao papel da sociedade civil organizada no desenvolvimento da práxis constitucional. Com estas bases teóricas colocadas, a pesquisa é finalizada com uma reflexão sobre a Economia de Comunhão, identificando-se os pontos comuns entre esta e a Teoria da Função Social da Empresa.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/93512 |
| Date | 24 October 2012 |
| Creators | Faller, Maria Helena Ferreira Fonseca |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Balthazar, Ubaldo Cesar, Bessa, Fabiane Lopes Bueno Netto |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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