Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The central scope in this doctoral thesis refers to the comparative analysis of dilemmas in moral and legal cases in order to sustain that, genuinely moral dilemmas and genuinely legal dilemmas do not exist. Moreover, those examples which frequently are used and referred to in literature or are part of distinct systems of rules, or are mental creations which serve to evaluate or analyze a system of rules, or yet are false dilemmas (pseudo dilemmas) and, therefore, are perfectly solvable. Thus, we analyze, in Law, the arguments that lead to the classification and ruling of legal cases (in easy, difficult and tragic) and compared them with the arguments involved in moral dilemmas. We assessed whether these cases are real or just ideal, that is, if moral and legal dilemmas indeed exist. We have performed a historical overview on the influence of the main paradigm related to the theme, namely, Legal Positivism and we have presented logical problems (coherence and completeness) of the legal ruling, especially the emergence of gaps. As we have approached the theme of gaps from the vagueness of legal terms and presented the classification and solution of legal cases from Dworkin, Hart, Atienza and MacCormick. Within moral scope, we present a historical overview of the traditional view of moral problems, the interdependence between Moral and Law, we investigate the existence of moral dilemmas of soluble and insoluble type, we expose the problem of decidability of moral cases and present a taxonomy and solution to moral issues in easy, difficult and tragic (dilemmas). Eventually, we developed a comparative table with the four components of moral and legal decisions: on the deliberator, on the object of deliberation, on the decision-making process, and on the result of the deliberation. Forthwith, we describe each of the criteria related to the deliberation components in order to present points of approximation, the differences and connections that may exist among themselves. / O tema central dessa tese de doutorado refere-se à análise comparativa dos dilemas em casos morais e em casos jurídicos com o objetivo de sustentar que dilemas genuinamente morais e dilemas genuinamente jurídicos não existem. Além disso, aqueles exemplos que frequentemente são utilizados e referidos na literatura ou fazem parte de distintos sistemas de normas, ou são criações mentais que servem para avaliar ou analisar um sistema de normas, ou, ainda, são falsos dilemas (pseudo-dilemas) e, portanto, são perfeitamente solucionáveis. Desse modo, analisamos, no Direito, os argumentos que conduzem à classificação e decisão de casos jurídicos (em fáceis, difíceis e trágicos) e os comparamos aos argumentos relacionados aos dilemas morais. No âmbito jurídico, realizamos um apanhado histórico da influência do principal paradigma relacionado ao tema, a saber, o Positivismo Jurídico; apresentamos os problemas lógicos (coerência e completude) da decisão jurídica, em especial o surgimento das lacunas; abordamos o tema das lacunas a partir da vaguidade dos termos jurídicos e apresentamos a classificação e solução de casos jurídicos a partir de Dworkin, Hart, Atienza e MacCormick. No âmbito da moral, apresentamos um apanhado histórico da visão tradicional de problemas morais, a interdependência entre Moral e Direito, investigamos a existência de dilemas morais do tipo solúvel e insolúvel, expomos o problema da decidibilidade de casos morais e apresentamos uma taxonomia e solução de casos morais em fáceis, difíceis e trágicos (dilemas). Por fim, elaboramos um quadro comparativo com quatro componentes das deliberações moral e jurídica: quanto ao deliberador, ao objeto de deliberação, ao processo de deliberação, e ao resultado da deliberação. Em seguida, descrevemos cada um dos critérios relacionados aos componentes da deliberação a fim de apresentar os pontos de aproximação, as diferenças, e conexões que podem existir entre os mesmos.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsm.br:1/3865 |
| Date | 30 June 2015 |
| Creators | Ghidolin, Clodoveo |
| Contributors | Sautter, Frank Thomas, Casanave, Abel Lassalle, Nahra, Cinara Maria Leite, Rossatto, Noeli Dutra, Napoli, Ricardo Bins Di |
| Publisher | Universidade Federal de Santa Maria, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, UFSM, BR, Filosofia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSM, instname:Universidade Federal de Santa Maria, instacron:UFSM |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 700100000004, 400, 300, 300, 300, 300, 300, 300, 7b4df9b2-c023-4806-81a9-f4f3371e5518, df1a554c-c9a7-4166-83b7-1976e177fd6e, 1f34e78b-3858-4120-9093-e4751261d30f, 70e40384-e88e-4e21-ba33-bf170565b43e, c843f51f-1f74-433a-bb0c-ca4df186bfce, 9056de49-6c65-435c-adb8-7947c467e23c |
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