The new Forest Code brings expressed the imposition of the maintenance - or even rebuilding - the original vegetation cover, with a view to compliance with the provisions for the purpose of legal reserve, created in order to preserve biodiversity and how efetivador through the social function of property. Such imposition is a translation of the article 225 of the Federal Constitution, which adds that it is all right to a Healthy and balanced environment. The Legal Reserve mind limitation of rural private property, which led to negative impacts, since it is treated as idle area, resulting in financial losses to the owners. Still, it is challenging the constitutionality of this imposing legal reserve, having to justify such questioning the fact attributed to landowners the duty to preserve nature, where the constitutional law provides that it is the duty of the government and of the entire community, not fitting to a small group represented by landowners. Given this limitation of the property by the Legal Reserve, the question arises: is there a conflict between the constitutional principles of private property and environmental function? In the center of this discussion, highlights the issue concerning the objectives of the institute, namely, the need for preservation / restoration of these areas with "forests" or "native vegetation" in order to preserve biodiversity, which is essential for maintenance a balanced environment, the right of present and future generations, as constitutional law. The methodology follows the hypothetical-deductive method, which appears consistent with the proposed work, for the desired conclusion is reached from the assumptions presented, starting from the constitutional provisions and analyzing directly to infra-constitutional legislation. The communication from different areas of knowledge such as law and sustainability are applied to resolve issues. It is observed that in the discussion of the establishment of the Legal Reserve as a generator of conflict between constitutional principles, it is necessary to evaluate the ecological setting (environmental issues) in order to enable the construction of strategies to prevent and combat the causes that led to this administrative limitation of the property. The proposal, therefore, is to analyze the Institute of Legal Reserve in the perspective of socio-biodiversity. It is therefore crucial that the discussion is in a multidimensional way, passing by various systems such as economic, legal, political, social and cultural, which intertwine with environmental issues. Thus, considering that the issue be seamlessly (interdisciplinary), in facing up to challenges, with the filing of appropriate (and effective) solutions, and the urgent protection of the environment. / O novo Código Florestal traz expressa a imposição da manutenção ou mesmo recomposição da cobertura vegetal original, com vistas ao cumprimento do disposto para fins de Reserva Legal, criada com o fim de preservar a biodiversidade e como meio efetivador da função social da propriedade. Tal imposição é uma tradução do artigo 225 da Constituição Federal, o qual aduz que é direito de todos um meio ambiente sadio e equilibrado. A Reserva Legal importa em limitação da propriedade privada rural, o que ocasionou impactos negativos, uma vez que é tratada como área ociosa, resultando em prejuízos financeiros aos proprietários. Ainda, foi questionada a constitucionalidade dessa imposição de Reserva Legal, tendo como justificativa tal questionamento o fato de atribuir aos proprietários de terra o dever de preservar a natureza, onde o mandamento constitucional prevê que é dever do poder público e de toda coletividade, não cabendo a um pequeno grupo representado pelos proprietários rurais. Diante dessa limitação da propriedade pela Reserva Legal, surge o questionamento: existe um conflito entre os princípios constitucionais da propriedade privada e da função socioambiental? No centro de toda essa discussão, evidencia-se a questão atinente aos objetivos do instituto, qual seja, a necessidade de preservação/recomposição de referidas áreas com florestas ou vegetação nativa , a fim de preservar a biodiversidade, essencial para manutenção de um meio ambiente equilibrado, direito da presente e futuras gerações, conforme mandamento constitucional. A metodologia obedece ao método hipotético-dedutivo, que se mostra coerente com a proposta do trabalho, pois a conclusão pretendida será alcançada a partir das premissas apresentadas, partindo-se das previsões constitucionais e analisando diretamente a legislação infraconstitucional. A comunicação de diversas áreas do saber como direito e sustentabilidade são aplicadas para a resolução de questões. Observa-se que, na discussão sobre a instituição da Reserva Legal como geradora de conflito entre princípios constitucionais, é necessário avaliar o cenário ecológico (problemática ambiental), a fim de possibilitar a construção de estratégias de prevenção e combate das causas que levaram a essa limitação administrativa da propriedade. A proposta, portanto, é analisar o instituto da Reserva Legal na perspectiva da sociobiodiversidade. Assim, é fundamental que a discussão seja de forma multidimensional, perpassando por diversos sistemas, tais como econômico, jurídico, político, social e cultural, os quais se entrelaçam com a questão ambiental. Assim, pondera-se que a discussão seja de forma integrada (interdisciplinar), com o enfrentamento dos desafios, com a propositura de soluções adequadas (e eficazes), e com a urgente proteção do meio ambiente.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsm.br:1/6396 |
| Date | 30 October 2015 |
| Creators | Hoenisch, Emanuele |
| Contributors | Busnello, Ronaldo, Araujo, Luiz Ernani Bonesso de, Bedin, Gilmar Antonio |
| Publisher | Universidade Federal de Santa Maria, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFSM, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSM, instname:Universidade Federal de Santa Maria, instacron:UFSM |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 600100000001, 400, 300, 300, 300, 300, 5b7268b7-1745-4d11-aae0-49431d167292, da68e7eb-a0e4-45a2-90b1-3ded8d60dcc1, 3c7af0ed-9fb3-4763-bb36-44bf36912eaf, f034a48b-059a-460c-9968-33e6fdfe2077 |
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