Este Relatório Técnico tem por objetivo analisar as condições de encarceramento de
mulheres na Unidade de Prisão Feminina de Palmas (UPF), retratar o perfil feminino
e os tipos penais que levaram a prisão. Trata-se de uma pesquisa empírica cuja
coleta de dados sistemática foi realizada diretamente no prontuário físico das 62
presas, mediante visitas in loco à UPF. Como suporte teórico-metodológico para a
análise dos dados foi utilizado o enfoque da Teoria do Etiquetamento, da
Criminologia Crítica. Os resultados da pesquisa evidenciam traços da criminalização
da pobreza e a rotulagem por classe social, cor da pele, escolaridade, etc. Ao
contrário da Criminologia Crítica, a microssociologia criminal positivista trabalha com
o paradigma da reação social, que rotula o criminoso pelas características do meio
em que está inserido e pelo tipo penal, produzindo o fenômeno do
superencarceramento, desconsiderando os fatores macrossociais que produzem o
fenômeno da criminalidade e permitem uma compreensão do crime para além da
mera causalidade. Na UPF, as condições de encarceramento violam os Direitos
Humanos, considerando o quadro de superlotação e a estrutura da UPF, que é uma
residência adaptada aos fins que se propõe. / This Technical Report aims to analyze the conditions of imprisonment of women in
the Prision Unit Women (UPF) in Palmas, portraying the female profile and the
criminal types that led to the arrest. This is an empirical research whose systematic
data collection was performed directly on the physical records of the 62 prey, through
on-site visits to UPF. As a theoretical and methodological support for the analysis of
the data was used the approach of the Theory of Labeling from Critical Criminology.
The results of the research show traces of the criminalization of poverty and labeling
by social class, skin color, schooling, etc. Unlike Critical Criminology, positivist
criminal micro-sociology works with the paradigm of social reaction, which labels the
criminal by the characteristics of the environment in which he is inserted and by the
criminal type, producing the phenomenon of overincarceration, disregarding the
macro-social factors that produce the phenomenon of criminality and allow an
understanding of crime beyond causality. At UPF, the conditions of incarceration
violate Human Rights, considering the overcrowding and UPF structure, which is a
residence adapted to the purposes of it.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.uft.edu.br:11612/459 |
| Date | 27 April 2017 |
| Creators | Anjos, Cleide Leite de Sousa dos |
| Contributors | Soares, Paulo Sérgio Gomes |
| Publisher | Universidade Federal do Tocantins, Palmas, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFT, instname:Universidade Federal do Tocantins, instacron:UFT |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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