Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-04-30T13:19:59Z
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2011.MarcosCostaAvelar.pdf: 616335 bytes, checksum: 64865ce85fa0bf9ba865430bd4bc85a5 (MD5) / O discurso do Governo Federal Brasileiro aponta a utilização do Orçamento por Resultados o que implicaria na adequada avaliação das políticas públicas e na conseqüente distribuição de
recursos.com base nos resultados obtidos, recebendo mais recursos os programas e instituições que obtivessem os melhores resultados. O presente trabalho foi iniciado com a motivação de entender a relação existente entre os
resultados obtidos pelos programas da área social do Governo Federal Brasileiro, assim entendida como os constantes dos Ministérios da Educação, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Saúde, Previdência Social e Trabalho e Emprego com os diversos nomes e estruturas que tiveram ao longo do período compreendido entre os anos de 2000 e 2011, e os recursos a eles alocados. O conhecimento formal sobre o tema indica a existência de conceitos sobre o orçamento por desempenho, exigindo a medição dos resultados e para tanto de forma a conjugar a obtenção
desses e a alocação de recursos devem ser construídos indicadores que tenham entre suas características a ligação com o objetivo do programa a sua mensurabilidade e a contemporaneidade com a alocação de recursos. Além disso, devem ter abrangência suficiente
para medir os diversos aspectos da atuação pública não podendo restringir-se mais, apenas a medidas econômicas de eficiência e eficácia do gasto público.
De modo a investigar essa questão trabalhou-se com todos os programas e seus indicadores constantes do Plano Plurianual referentes aos Ministérios da área social. Neste sentido, em um
primeiro momento foi revisto o processo orçamentário brasileiro com o levantamento da sua estrutura voltada para a área social, a listagem das programações a serem estudados e dos seus indicadores, procurou-se verificar a capacidade dos indicadores formais do orçamento da área social do Governo Federal de apresentar as informações necessárias à avaliação dos programas e classificá-los de acordo com os modelos de construção e de análise de indicadores de políticas públicas desenvolvidos por Boyne (2001). Em seguida foi promovido levantamento dos
resultados alcançados ao longo do período de 2000 à 2009, para a comparação entre esses resultados e os recursos alocados à área social do Governo Federal. Finalmente, para verificar qual a relação entre as variáveis levantou-se o índice de correlação entre as variáveis tendo como variável independente, o percentual de atingimento dos objetivos e variável dependente, o percentual de variação dos recursos alocados ou disponibilizados.
As análises empreendidas evidenciaram que após classificar os indicadores dos programas da área de estudos com a classificação definida por Boyne (2002) a avaliação dos programas não possui a abrangência necessária e a comparação entre estes e os recursos alocados não indica haver correlação entre os mesmos e dessa forma não se pode afirmar que o atingimento dos
objetivos é fator determinante para a alocação dos recursos. Este estudo contribuiu de forma teórica ao apontar a lacuna existente entre o discurso da área de
planejamento central de utilização do orçamento por resultados e as verdadeiras variáveis que impactam a alocação dos recursos e prática ao indicar a necessidade de ajustes na forma de medição das políticas públicas de forma a permitir uma melhor utilização de seus resultados
quando da alocação dos recursos públicos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The discourse of the Brazilian Federal Government aims to use the Budget results which would imply the proper evaluation of public policies and the consequent distribution of recursos.com Based on the results, getting more resources programs and institutions that obtain the best results.
This work was initiated with the motivation to understand the relationship between the results
obtained by programs in the social area of the Brazilian Federal Government, defined as those in the Ministries of Education, Social Development and Hunger Alleviation, Health, Welfare and Labor and Employment with different names and structures that had throughout the period between the years 2000 and 2011, and the resources allocated to them. Formal knowledge on the
subject indicates the existence of concepts of performance budgeting, requiring the measurement of results and to combine both in order to obtain these and resource allocation should be
constructed indicators that the connection between their characteristics in order program that they are measurable and contemporary with the allocation of resources. In addition, they must have
sufficient breadth to measure various aspects of public action can not be restricted to more just economic measures of efficiency and effectiveness of public spending. In order to investigate this
question we have worked with all programs and their indicators in the Plan relating to Multi Ministries in the social area. In this sense, at first budget process was reviewed with the Brazilian
survey of the structure facing the social area, the listing of schedules to be studied and their indicators, we have studied the ability of formal indicators of the budget area Federal
Government's social to provide the information necessary to assess the programs and classify them according to the model construction and analysis of indicators of public policies developed
by Boyne (2001). Then he was promoted the survey results over the period 2000 to 2009, for the comparison between these results and the resources allocated to the social area of the Federal Government. Finally, to check what is the relationship between the variables raised to the correlation between variables the independent variable, the percentage of achievement of goals
and the dependent variable, the percentage change in the resources allocated or available. The analysis undertaken showed that after classifying the indicators for the programs of area studies to the classification established by Boyne (2002) evaluation of programs does not have
the necessary scope and the comparison between them and the resources allocated does not indicate a correlation between them and this form can not be said that the achievement of goals is
an important factor for the allocation of resources.This study contributed to the theoretical point the gap between the discourse of the area of central planning to use the budget for results and the
real variables that impact the allocation of resources and practice to indicate the need for adjustments in the way of measuring public policy to allow a better use of their results when the
allocation of public resources.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/10353 |
| Date | 31 October 2011 |
| Creators | Avelar, Marcos da Costa |
| Contributors | Gomes, Ricardo Corrêa |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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