Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-02-22T16:12:24Z
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2012_SheilaPereiraSoares.pdf: 2446581 bytes, checksum: 211d87a8455a4b79dbc0ade325ba76f3 (MD5) / A Constituição Brasileira de 1988 universalizou o acesso das pessoas à atenção à saúde no país. Para operacionalização deste fundamento legal foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), conceitualmente descentralizado e que leva em consideração a hierarquização na priorização das ações para o atendimento das pessoas. Nestes quase 25 anos de funcionamento do SUS, alguns aspectos
avançaram significativamente. Outros pontos, contudo, merecem especial atenção
no sentido de melhor compreensão dos problemas existentes, especialmente a
forma como os usuários vem sendo tratados. Neste sentido, o objetivo do presente
estudo foi Identificar através do público alvo (usuários e profissionais de saúde - médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem) os possíveis motivos que geram o desrespeito aos direitos dos usuários que procuram o sistema público de saúde no Brasil, podendo causar ineficácia na qualidade do atendimento e tendo como
pressuposto a ausência de empoderamento pelo usuário. A pesquisa se
fundamentou no aprofundamento histórico dos conceitos de cidadão e cidadania ao
longo do tempo, chegando à questão central do estudo que incide no
empoderamento do usuário/cidadão para ter seus direitos realmente reconhecidos,
atendidos e respeitados. A metodologia utilizada constou de quatro diferentes
questionários aplicados a 90 usuários do Pronto Socorro do Hospital Regional de
Taguatinga, Distrito Federal, e outros 90 questionários distribuídos proporcionalmente entre médicos (40 no total), enfermeiros (10) e técnicos de enfermagem (40) que lá trabalham. Além de um Diário de Campo no qual foram registradas as intercorrências que aconteceram durante o período de aplicação dos questionários e observação direta do processo de recepção e atendimento dos usuários que procuraram o sistema, foi também desenvolvida uma entrevista semi-
estruturada com alguns profissionais da amostra que se mostraram especialmente
interessados no assunto. A conclusão do estudo foi que existem muitos problemas
de comunicação entre os usuários e os profissionais que atendem ao SUS, gerando
uma série de distorções e insatisfações, entre eles: todos os usuários afirmaram que
não são chamados pelo nome, enquanto a maioria dos profissionais afirma o
contrário; os usuários disseram que não são informados sobre o nome e efeitos dos
medicamentos prescritos, no entanto os profissionais responderam que passam na
maioria das vezes estas informações; grande parte dos usuários respondeu que
médicos e enfermeiros não atendem seus chamados prontamente e que não
utilizam linguagem fácil de ser entendida, enquanto os profissionais responderam exatamente o contrário; os usuários registraram que os profissionais não lhes pedem permissão para atuar sobre seus corpos, ao passo que os profissionais afirmaram em sua maioria que solicitam permissão. Um ponto comum encontrado nas respostas dos dois grupos foi o desconhecimento e não utilização da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. A ferramenta teórica utilizada para a interpretação e discussão dos dados obtidos no estudo foi a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Unesco, especialmente os artigos que versam sobre a Dignidade Humana e Direitos Humanos (artigo 3), o Respeito pela Vulnerabilidade
Humana e pela Integridade Individual (artigo 8), a Privacidade e Confidencialidade
(artigo 9), a Não-Discriminação e Não-Estigmatização (artigo 11) e a
Responsabilidade Social e Saúde (artigo 14). ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The 1988 Brazilian Federal Constitution universalized the people access to health care in the country. To implement this legal basis it was created the Unified Health System (SUS), conceptually decentralized and that takes into consideration the hierarchy in the prioritization of the actions to the people medical care. In almost 25 years of SUS functioning, some aspects markedly improved. In other aspects,
however, special attention needs to be paid to a better comprehension of the existing
problems, specially the way the users have been treated. In this respect, the
objective of the present study was to search through target audience (users and health professionals doctors, nurses and nursing technician) if it happens disrespect to the users rights who look for the Public Health System in the Federal District, what can cause ineffectiveness in the quality of the service, having as assumption the lack of users empowerment. The search was based in historical deepening of the concepts of citizen and citizenship over time, arriving to the central issue that focus in the empowerment of the user/citizen to have their rights truly
acknowledged, met and respected. The used methodology was of four
questionnaires applied to 90 users of the Taguatinga Hospital Emergency, Federal District, and other 90 questionnaires proportionally distributed among doctors (a total of 40), nurses (10) and nursing technicians (40) that work there. Besides a Field Diary in which it was registered occurrences that happened during the questionnaire application period and direct observation of the reception and attendance process of users that looked for the system, a semi-structured interview was also developed with some professionals of the sample who became especially interested in the subject.
The study conclusion was that there are several communication problems between
users and professionals that attend to SUS, generating a series of distortions and discontent, such as: all the users stated that they are not called by their names, while most of the professionals state the opposite; the users said that they are not informed of the name and effects of the prescribed medicine, however the professionals replied that, most often, they give those information; a great part of the users answered that doctors and nurses do not answer their calling promptly and do not use easy understanding language, yet the professionals responded exactly the
contrary; the users registered that the professionals do not ask for permission to analyze their bodies, while most of the professionals affirmed they ask for permission. A common point found in the answers of the two groups was the lack of
knowledge and no use of the Bill of Health Users Rights. The theoretical tool used to
comprehend and discuss the data obtained through the study was the Unesco
Universal Declaration on Bioethics and Human Rights, especially the articles on
Human dignity and human rights (article 3), the Respect for human responsibility
and personal integrity (article 8), the Privacy and confidentiality (article 9), the Non-discrimination and Non-stigmatization (article 11) and the Social responsibility
and health (article 14).
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/12584 |
| Date | 07 December 2012 |
| Creators | Soares, Sheila Pereira |
| Contributors | Montagner, Miguel Ângelo, Garrafa, Volnei |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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