Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-06-24T13:11:30Z
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2013_NivaldoAdaoFerreiraJunior.pdf: 732287 bytes, checksum: 2a0b01d39a69f87d5455d919d058974e (MD5) / A pesquisa discute o processo de reforma política no Brasil a partir do estudo de caso
da não aprovação do projeto de lei de n. 1.210, de 2007, da Câmara dos Deputados. Por meio de process tracing, reconstruiu-se a tramitação da proposta, buscando razões para a sua rejeição política. Para tanto, o estudo parte de breve revisão da literatura acerca de reformas institucionais e de reforma política. Em seguida, tece considerações
sobre a reforma política brasileira a partir da identificação das principais variáveis que
interferiram na trajetória do PL 1.210/2007. Finalmente, discute-se a rejeição política,
fenômeno de descarte de uma matéria por meio de mecanismos informais que passam
ao largo das regras constitucionais e regimentais de rejeição e arquivamento das proposições, como conceito útil para a compreensão do processo legislativo. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This article discusses the Brazilian political reform process based on a case -study of the bill n. 1.210/2007 in the Chamber of Deputies. Through process tracing, the author examines the legislative procedures that lead to political rejection. The study presents a brief review of the literature, a reconstruction of voting procedures and considerations on the Political Reform in Brazil, pointing out key variables that influenced PL’s 1.210/2007 trajectory. Finally, the present study considers the
political rejection of a bill as a useful concept for understanding the legislative process.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/13396 |
| Date | 19 July 2013 |
| Creators | Ferreira Júnior, Nivaldo Adão |
| Contributors | Rennó Junior, Lucio Remuzat |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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