Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Geociências, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-05-10T20:09:51Z
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2015_MarinaLimaQueiroz.pdf: 7928624 bytes, checksum: 9b67a9c7ac944561e949ba36bf56864f (MD5) / Esta dissertação propõe uma reflexão acerca de termos controversos, sob o ponto de vista técnico e legal, relativos a nascentes, veredas e áreas úmidas. As controvérsias conceituais destas feições hidrológicas têm importantes implicações jurídicas. Conforme a Lei 12.651/2012 (Brasil 2012), as áreas de faixas marginais e entorno desses bens naturais são passíveis de proteção a partir das Áreas de Preservação Permanente - APP. Nelas, o regime de proteção é diferenciado, com manutenção ou recomposição da vegetação local. A intervenção nestas áreas ou a supressão de vegetação nativa em APP somente é possível em hipóteses excepcionais previstas na legislação. Além da legislação florestal, o Brasil possui um arcabouço legal ambiental com diferentes enfoques quanto aos instrumentos de proteção, que visam restringir os impactos em corpos hídricos e orientar o uso racional desses recursos, pelas múltiplas funções ambientais desempenhadas. Porém, é necessário potencializar a aplicação das normas e aperfeiçoar a integração das políticas nacionais entre si e com tratados internacionais, como a Convenção de Ramsar. Em função das limitações impostas, questões de ocupação humana e uso alternativo do solo ficam vinculadas à adequada conceituação, determinação e caracterização dessas feições. Este trabalho busca contribuir com a revisão dos conceitos, além de propor metodologia para a caracterização e determinação de nascentes, veredas e áreas úmidas, com base em estudo de caso na Estação Ecológica de Águas Emendadas - ESEC-AE, no Distrito Federal. Esta se insere em uma configuração hidrológica de grande relevância em termos de feições hídricas, em interface entre o sistema hidrogeológico (Província Hidrogeológica Escudo Central) e a rede hidrológica superficial (Bacia do Tocantins e Bacia do Paraná). Os atributos hídricos, ecológicos e funções ambientais fazem da Unidade de Conservação de Proteção Integral local com potencial para reconhecimento como Sítio Ramsar, constituído por áreas úmidas das classes de veredas e de solos com elevado grau de hidromorfismo. Contudo, há indícios de que as áreas úmidas vêm apresentando redução dimensional na ESEC-AE, o que requer estudos complementares quanto aos fatores que influenciam esse fenômeno e quanto às medidas de mitigação/recuperação. O fato chama atenção dado que o fenômeno das águas que se emendam, ou seja, o sistema hídrico de Águas Emendadas, constitui a essência e a identidade da Unidade de Conservação. / This dissertation proposes that the current legal definition of springs, veredas and wetlands should be revised. The existing concepts applied to these hydrological systems are controversial, but at the same time have important legal implications. According to Law 12.651/2012 (Brazil 2012), marginal zones, as well as their surroundings, are entitled to protection as ‘Areas of Permanent Preservation’ - APP. Being defined as an APP area allows a differentiated protection regime, such as maintenance or restoration of the local vegetation. Intervention in APP areas, or the suppression of the local vegetation, is only possible in exceptional circumstances determined by the law. However, current legislation is inadequate. Brazil’s environmental legal framework has many different approaches and many different instruments, all of which aim to restrict the impacts on bodies of water and guide the reasonable use of these vital resources. However, there needs to be improvement in the application of these legal standards, better integration between national laws, and improved interaction between Brazil’s national laws and international treaties, such as the Ramsar Convention. Springs, veredas and wetlands need to be better conceptualized in the law, which would help to inform decisions on human settlement and alternative land use. This paper proposes a revision of the concepts for springs, veredas and wetlands, as well as a methodology for their future definition, based on a case study of the Ecological Monitoring Station in Águas Emendadas (ESEC-AE) in Brazil’s Federal District. ESEC-AE is particularly relevant for this study, given its role as a meeting point between the Escudo Central hydrogeological system and the Tocantins and Paraná Basins surface hydrology network. ESEC-AE’s hydrological and ecological attributes, combined with its environmental functions, indicate its potential to be recognized as a Ramsar Site. Nevertheless, there are indications that the ESEC-AE wetlands are reducing in size. Further studies are required to determine the factors influencing the shrinkage and any possible mitigation / recovery measures. The reduction in the ESEC-AE wetlands is particularly concerning, given their hydrological importance.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/20429 |
| Date | 17 December 2015 |
| Creators | Queiroz, Marina Lima |
| Contributors | Campos, José Eloi Guimarães |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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