Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2007. / Submitted by Natália Cristina Ramos dos Santos (nataliaguilera3@hotmail.com) on 2009-10-22T10:56:01Z
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Previous issue date: 2007-08 / Esta tese tem como objetivo central desenvolver exercício de reflexão sobre os canais de transmissão entre normas internacionais e políticas redistributivas. Mais especificamente, busca examinar como o reconhecimento e a exposição do Estado a normas e instituições internacionais podem condicionar a implementação de políticas redistributivas, nos âmbitos doméstico e internacional. O trabalho examina os fundamentos analíticos do tema: a “economia política” da redistribuição; o diálogo entre racionalistas e construtivistas na teoria das relações internacionais; e a crítica à hipótese do Estado unitário nas relações internacionais. Em seguida, são examinadas teorias da interação entre os ambientes doméstico e internacional, com ênfase especial na teoria dos “jogos de dois níveis”, que constitui referencial teórico a orientar o trabalho. A tese também discute
teorias relativas ao impacto de normas e instituições internacionais, ressaltando a
existência de três “mecanismos de transmissão”: estrutura de incentivos, estrutura de representação, e estrutura de identidade. O trabalho desenvolve modelo teórico, cuja principal conclusão geral seria a de que, sob determinadas condições, a “abertura” a normas e instituições internacionais pode induzir novo equilíbrio doméstico que facilita e/ou viabiliza a implementação de políticas redistributivas, anteriormente “vetadas” por coalizões de atores sociais. O modelo admite três possíveis equilíbrios – a integração
plena, a integração incipiente, e o regime contestado -; por sua vez, o equilíbrio
efetivamente alcançado dependeria de parâmetros como sensibilidade das preferências estatais à pressão internacional, dimensões relativas das coalizões domésticas, e custos “internos” e “externos” de descumprimento das normas internacionais. Em sua parte empírica, a tese analisa a relação entre normas internacionais e políticas redistributivas a
partir de três estudos de caso: políticas de combate à discriminação racial no Brasil, no
período 1995-2005; políticas de combate à fome no Brasil, no período 1995-2005; e a
política de assistência ao desenvolvimento do Reino Unido, no período 1997-2005. O
estudo relativo ao combate ao racismo é aquele que apresenta resultados mais próximos
dos elementos salientados no modelo teórico; conforme apresentado, o processo de
preparação e de seguimento da Conferência de Durban sobre o Combate ao Racismo teria
viabilizado “momento político” propício à implementação de políticas de ação afirmativa
no Brasil. Os estudos indicam, ainda, que a conjugação de três fatores – preferências
governamentais, grupos organizados e canais de acesso ao processo decisório – seria a
base da gênese e da consolidação de coalizões domésticas pró-redistribuição. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The main goal of this thesis is to provide a contribution to the academic thinking on the
transmission channels from international norms to redistributive policies. More precisely, it analyzes how the acceptance of international norms and the exposure to international institutions may influence the implementation of redistributive policies, both at the domestic and the international levels. The analytical foundations of the work are highlighted: the ‘political economy’ of redistribution; the dialogue between rationalism and constructivism in the international relations theory; and critical views on the assumption of the unitary state. In the sequence, the thesis examines theories of the interaction between the domestic and the international scenes, with a particular focus on the ‘two-level games’ theory, which provides its main theoretical guideline. Furthermore, theories of the impact of international norms and institutions are discussed, with the identification of three ‘transmission channels’: the incentive structure, the
representation structure and the identity structure. A theoretical model is developed
around one main general conclusion: under certain conditions, the interaction with
international norms and institutions may shift the domestic equilibrium towards the
implementation of redistributive policies, in contrast to an alternative equilibrium where those policies are blocked by domestic coalitions. Three different equilibria can be
reached in the model - the ‘full integration’, the ‘incomplete integration’ and the ‘contested regime’; the equilibrium to be ultimately reached will depend on the model’s parameters, such as the sensivity of the state preferences to the international pressure, the relative size of the domestic coalitions, and the internal and external costs of noncompliance with international norms. In its empirical section, the thesis analyzes the relation between international norms and redistributive policies in three case studies: policies against racial discrimination in Brazil, from 1995 to 2005; policies to combat hunger in Brazil, from 1995 to 2005; and the development aid policies in the United Kingdom, from 1997 to 2005. The study on the policies against racial discrimination is the case which best fits the theoretical model; according to the study, the preparation of and the follow-up to the World Conference Against Racism (Durban) would have increased the political feasibility of affirmative action policies in Brazil. The studies also show that the interplay of three factors – government preferences, organized groups and access channels to the decision-making – would lie underneath the constitution and the consolidation of pro-redistributive domestic coalitions.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/2057 |
| Date | 08 1900 |
| Creators | Godinho, Rodrigo de Oliveira |
| Contributors | Viola, Eduardo José |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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