Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Larissa Nogueira Bello (larissabello@bce.unb.br) on 2016-06-27T15:35:50Z
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2016_Saint-ClairDinizMartinsSouto.pdf: 1116137 bytes, checksum: c36843ac774207343e255aeda74d78ea (MD5) / O Brasil é, hoje, um dos principais mercados mundiais da indústria de fundos de investimento, tendo alcançado, no ano de 2014, um patrimônio líquido de R$ 2,7 trilhões, distribuídos em mais de 14 mil fundos, com 11,5 milhões de cotistas. Mesmo diante desses números, a parca doutrina nacional ainda se debruça sobre temas primários do instituto, não havendo, sequer, unanimidade de entendimento sobre a sua natureza jurídica. O presente trabalho pretende lançar novas luzes sobre as mais variadas questões que lhe são pertinentes, tomando por base a Instrução CVM 555/2014, em vigor desde 1º de outubro de 2015, a qual passou a regulamentar a sua constituição, administração, funcionamento e a divulgação de suas informações. Para tanto, a dissertação faz um estudo histórico do desenvolvimento da indústria de investimentos coletivos aqui e no exterior, com especial destaque para o papel da regulação no desenvolvimento da indústria nacional. Para além de discussões eminentemente teóricas acerca de sua natureza jurídica, o trabalho propõe a superação de sua natureza condominial e, inovando, defende a natureza societária dos fundos de investimento, o que só é possível a partir do reconhecimento do poder legiferante atribuído à CVM. E, a partir desse reconhecimento, são estudadas as suas características específicas, com especial ênfase para a ausência de personalidade jurídica, o âmbito restrito de sua atuação e a sua administração profissional. O risco inerente ao mercado é objeto de estudo a partir do posicionamento de nossos Tribunais sobre a natureza de seus ativos e de seus investidores, que repercute na sua submissão ou não ao estatuto consumerista. De novo, o trabalho afirma serem os fundos de investimento um exemplo – se não o único – de controle gerencial no direito brasileiro, abordando os conflitos de agência dele decorrentes. Por fim, à luz do princípio constitucional da função social da empresa, a dissertação trata da questão relativa à responsabilidade de seus administradores, fazendo um paralelo entre as suas normas e o regime jurídico aplicável às sociedades anônimas em geral. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT / Brazil is today one of the main world markets for the investment fund industry, having achieved, in 2014, a R$ 2.7 trillion net worth distributed in more than 14,000 funds, with 11.5 million investors. Even in the face of these numbers, the meager domestic doctrine still focuses on primary issues without even unanimity of understanding of its legal nature. This paper aims to shed new light on the various relevant issues based on the Securities and Exchange Commission of Brazil (CVM) Instruction 555/2014, in force since October 1, 2015 and which now regulates its charter, management, operation and the disclosure of information. Therefore, the dissertation makes a historical study of the development of the collective investment industry domestically and abroad with particular emphasis on the role of regulation in the development of the national industry. Apart from highly theoretical discussions about its legal nature, the paper proposes to overcome its joint ownership nature and, innovating, defends the corporate nature of investment funds, which is only possible from the recognition of the legislative power assigned to the CVM. And from this recognition, their specific characteristics are studied with special emphasis on the absence of legal personality, the limited scope of its operations and its professional management. The inherent market risk is the object of study based on the stance of our courts as to the nature of the market’s assets and investors, reflected on its submission or not to the consumerist status. Again, the study asserts that investment funds are an example - if not the only one – of management control in the Brazilian law addressing the agency costs arising from it. Finally, in the light of the constitutional principle of the social function of the company, the dissertation deals with the issue of the liability of its directors, drawing a parallel between their standards and the legal regime applicable to corporations in general.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/20807 |
| Date | 06 April 2016 |
| Creators | Souto, Saint-Clair Diniz Martins |
| Contributors | Frazão, Ana de Oliveira |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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