Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2016-09-14T19:17:18Z
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2016_MuryelMoraesArantes.pdf: 8259745 bytes, checksum: 0447788bab9561a063a844c2ab86fa9c (MD5) / Dentre as responsabilidades atribuídas ao Estado pela Constituição Federal de 1988, relacionadas a questão ambiental e indígena, a criação, demarcação e gestão de Unidades de Conservação e Terras Indígenas são fundamentais. Nesse sentido, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas são as políticas que determinam a forma com a qual o Estado vai lidar com as referidas questões e os tipos de interação da sociedade nesses espaços territoriais protegidos. Tais políticas integram um sistema de políticas públicas setoriais, isso significa que são elaboradas e implementadas em setores diferentes da agenda governamental. O resultado das ações dessas políticas compõe um cenário de 462 Terras Indígenas e 320 UCs da esfera federal. No bioma Amazônia estão as mais representativas em termos de tamanho e diversidade. Por consequência, os casos de sobreposição são mais expressivos neste bioma, 68% dos casos do Brasil. Com o objetivo de analisar a gestão de UCs sustentáveis e TIs em situação de sobreposição no bioma Amazônia esta pesquisa qualitativa foi realizada com os aportes do estudo de caso. Neste, a TI Jiahui e a Floresta Nacional de Humaitá - que se encontram sobrepostas - são abordadas como Territórios Protegidos. A abordagem territorial é realizada com base nos conceitos de Território Usado e Territorialidade. A perspectiva socioambiental adotada tem o fito de contemplar as dimensões política e ambiental desses territórios. A problemática investigada consiste no fato de que os usos que fazem parte do sentido conservacionista desses territórios estão submetidos, no contexto da gestão pública, a políticas de setores diferentes, elaboradas em implementadas em espaços distintos, este é o cerne da problemática. O estudo de tal questão contemplou a escala nacional, por meio da análise dos objetivos e diretrizes de tais políticas, e a escala local, pela dinâmica territorial denominada transformações territoriais. Observou-se que, em tese, as políticas são complementares e que as metodologias dos instrumentos de gestão podem dar suporte a integração que representaria a dinâmica territorial. No entanto, mas os mecanismos de gestão estatal, ou seja, os meios de implementação não funcionam de forma complementar, o que representa um risco para a conservação socioambiental dos Territórios Protegidos em Sobreposição na Amazônia Brasileira. _________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Among the State responsibilities with environmental and indigenous issues, established by the 1988 Federal Constitution, the creation, demarcation and management of IL and Conservation Units are fundamental. The National System of Conservation Units (Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC) and the National Policy on Environmental and Territorial Management of Indigenous Lands (Política Nacional de GestãoAmbiental e Territorial de TerrasIndígenas – PNGATI) are policies that determine how the State deals with these themes, and the type of social interaction that arouse in those protected territories. These policies integrate a system of sectorial public policies elaborated and implemented in different sectors and under different governmental agendas. The result of those policies composes a scenario of 462 Indigenous Lands and 320 Conservation Units under federal management. The Amazon biome hosts the most representative areas in terms of size and diversity. As a consequence, cases of superposition between Indigenous Lands and Conservation Units are expressive, corresponding to 68% of the Brazilian cases. Aiming to analyze Conservation Units and Indigenous Lands management in superposition conditions, this qualitative research were conducted based on the Indigenous LandsJiahui e a National Forest of Humaitá Conservation Units case. These areas are approached as protected territories, based in the concepts of Used Territories and Territoriality. The socioenvironmental perspective adopted considers the political and environmental dimensions of those territories. This investigation focus on the conservationist usage of the territory, that is elaborated and implemented by different sectorial policies and in different venues. The study considered two scales of analysis. At the national scale it includes the analysis of policies objectives and guidelines. At the local scale it includes the analysis of territorial dynamics, or territorial transformations. As a result, it was observed that policies are complementary in terms of guidelines and objectives, however they are not complementary in terms of implementation. The decoupling of policies implementation represents a risk to the conservation of Superposed Protected Territories in the Brazilian Amazon.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/21632 |
| Date | 15 June 2016 |
| Creators | Arantes, Muryel Moraes |
| Contributors | Vargas, Glória Maria |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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